Convênios são acordos firmados entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e privados para realização de atividades de interesse comum dos participantes.

Convênio é acordo, mas não é contrato. No convênio, as partes têm interesses diversos e opostos; no contrato, os partícipes têm interesses comuns e coincidentes.

Todo recurso de Convênio deve ser depositado em uma conta específica contendo o nome do convênio e o número dele, além do nome da entidade beneficiada.

A celebração do convênio não representa o surgimento de uma pessoa jurídica, não havendo, de outro lado, impedimento para a nomeação de um terceiro, para funcionar como gestor do contrato. Na maioria das vezes, ocorre a execução do convênio por meio de sucessivos contratos, até mesmo entre os partícipes, são os chamados termos aditivos, cumprindo cada etapa do programa.