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No curso de processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), é prevista a possibilidade de pedido de ingresso de interessado. Sobre o tema, considerando o disposto no Art. 146 do Regimento Interno do TCU, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I. Morte.
II. Exoneração ou demissão.
III. Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, mesmo após retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo.
IV. Voluntariamente, por meio de pedido de desligamento do regime previdenciário.
Quais estão corretas?
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Conforme estabelece o Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são autoridades que deverão assinar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), EXCETO:
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Segundo o Art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, as Contas de Compensação destinam-se ao registro de atos com potencial de afetar o patrimônio da entidade pública, tais como contratos, convênios e garantias. As referidas contas são demonstradas no(a):
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Em 07/10/2022, a Prefeitura Municipal de BTR apresentava em seus registros contábeis as seguintes operações e saldos acumulados com impacto patrimonial:
Operação |
Saldo (em R$) |
Transferências e Delegações Recebidas |
250.000,00 |
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos |
540.000,00 |
Pessoal e Encargos |
650.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.680.000,00 |
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo |
410.000,00 |
Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados |
680.000,00 |
Qual o montante das Variações Patrimoniais Diminutivas?
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Ao realizar a conferência dos lançamentos contábeis do mês de fevereiro de 2022, o Controle Interno da Prefeitura Municipal de CDL identificou discrepância no reconhecimento da depreciação acumulada da frota de veículos no Balanço Patrimonial, eis que o crédito foi realizado na Classe 4, quando em realidade, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) prevê que ele seja efetivado na Classe:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Com base na NBC TSP 04/2016, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil dos estoques no setor público.
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No que se refere à história e geografia do município de Ibirapuitã, conforme a prefeitura municipal e o IBGE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O nome da cidade de Ibirapuitã faz referência a um rio localizado na região de Maquiné/RS.
( ) Antes de ser elevado à categoria de cidade, Ibirapuitã foi distrito de Soledade/RS.
( ) Ibirapuitã é um nome de origem indígena que significa “Arroio da Madeira Vermelha”.
( ) Ibirapuitã faz parte do bioma Mata Atlântica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é uma competência privativa da União legislar sobre:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende , todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
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