A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I. Morte.

II. Exoneração ou demissão.

III. Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, mesmo após retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo.

IV. Voluntariamente, por meio de pedido de desligamento do regime previdenciário.

Quais estão corretas?

Nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOBSUAS), são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, os:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Analise as assertivas abaixo sobre o Código de Ética do Assistente Social de 1993:

I. Constituem atribuição privativa do assistente social elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

II. Constituem competência do assistente social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

III. É princípio fundamental o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

Quais estão corretas?

Acerca da dimensão técnico-operativa e do que tange ao trabalho com indivíduos, famílias, grupos e populações no âmbito dos direitos sociais e da coordenação de CRAS, analise as assertivas abaixo:

I. O coordenador do CRAS deve participar dos momentos de planejamento municipal da Política de Assistência Social, de maneira a subsidiar a elaboração do Plano Municipal, com informações sobre o trabalho desenvolvido no CRAS, como, por exemplo, as necessidades de serviços e investimento no aprimoramento da gestão, detectados ao longo de determinado período.

II. A responsabilidade pela gestão da proteção social básica é da Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência Social ou congênere. Porém, a gestão territorial, que deve estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo órgão gestor, é responsabilidade do coordenador do CRAS, que deve contar com o auxílio dos demais componentes da equipe de referência.

III. Se houver outros serviços além do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) ofertados no CRAS, o coordenador é responsável pela articulação desses serviços ao PAIF.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta acerca do Cadastro Único (CadÚnico).

Acerca do Programa Bolsa Família (PBF), é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

Analise as assertivas abaixo acerca da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS):

I. Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outras unidades básicas e públicas de Assistência Social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de Assistência Social da área de abrangência dos CRAS.

II. É requisito da gestão básica estruturar os CRAS de acordo com o porte do município, em áreas de maior vulnerabilidade social, para gerenciar e executar ações de proteção básica no território referenciado.

III. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.

Quais estão corretas?

É um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, EXCETO: