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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O profissional de enfermagem, durante o desempenho de suas atividades, não pode recusar-se a ser fotografado para as mídias sociais em prol da instituição.
( ) O Código de Ética não aborda especificamente a autonomia profissional, deixando essa questão a critério da legislação local.
( ) O Código de Ética destaca a importância da autonomia profissional, reconhecendo que os enfermeiros têm o direito de tomar decisões no âmbito de sua prática. No entanto, ressalta que essa autonomia deve ser exercida de maneira responsável.
( ) O Código aborda especificamente situações complexas, como a recusa de tratamento por parte do paciente. Em tais casos, a autonomia do paciente deve ser respeitada, mas o enfermeiro também é orientado a buscar alternativas éticas que garantam a segurança e o bem-estar do paciente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e FamiliarCapítulo III - Do Atendimento pela Autoridade Policial
Bárbara vinha sofrendo forte violência psicológica de seu marido, Victor. Certo dia, Victor chegou em casa e ameaçou matá-la, alegando que ela era completamente inútil. Temendo por sua vida, Bárbara ligou para a polícia. A polícia, ao chegar ao local, verificou que Bárbara estava completamente apavorada e Victor estava muito instável. Então, o policial levou a mulher até a delegacia especializada da mulher da cidade. Diante do caso narrado e conforme a Lei Maria da Penha, o policial agiu de forma:
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Conforme o Art. 181 do Código Tributário Nacional, a concessão de anistia, limitadamente, pode ocorrer:
I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo.
II. Às infrações punidas com penalidades pecuniárias acima de determinado montante, não conjugadas com penalidades de outra natureza.
III. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela portaria que a conceder ou cuja fixação seja atribuída pela mesma portaria à autoridade administrativa.
Quais estão corretas?
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A Empresa CVR almeja participar de uma licitação para fornecimento de bens ao Poder Público, necessitando, para tanto, de prova da quitação dos tributos perante a Fazenda Municipal. Após a requisição do documento, a agente do Fisco Municipal identificou que havia três parcelamentos, todos com situação de pagamento em dia, referentes a dívidas da empresa com IPTU e Taxas Municipais. Considerando as informações fornecidas, bem como as previsões do Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que deverá ser expedida certidão:
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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Cerqueira (2019) classifica os equipamentos de movimentação de materiais em: manuais, mecanizados e automáticos. Segundo o autor, entre os equipamentos mecanizados, os mais relevantes são os(as):
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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Segundo Chiavenato (2022), uma das técnicas de estocagem de materiais é o(a) , que é constituído(a) para acomodar peças longas e estreitas como tubos, barras, tiras, vergalhões, feixes etc. Pode ser montado(a) em rodízios para facilitar o deslocamento. Sua estrutura pode ser de madeira ou de aço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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No curso de processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), é prevista a possibilidade de pedido de ingresso de interessado. Sobre o tema, considerando o disposto no Art. 146 do Regimento Interno do TCU, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Abinoão foi empregado da sociedade empresária Doces Irresistíveis, tendo sido admitido em 02/01/2022 e dispensado sem justa causa em 02/01/2024. Os seus serviços foram prestados na cidade de Ibirapuitã/RS, ainda que resida em Não-Me-Toque/RS. Muito cioso de seus direitos, ajuizou contra o seu empregador reclamação trabalhista em 12/01/2024. Abinoão alegou que Doces Irresistíveis jamais concedeu o(s) período(s) de férias a que entende ter direito. Afirmou, ainda, que muito embora tenha se casado em 01/04/2022, o empregador exigiu que ele comparecesse ao serviço nos 05 dias que se seguiram ao casamento. Indignado, Abinoão faltou 04 dias. Por tais razões, pleiteou o pagamento dos dias de férias não gozados e o pagamento dos dias após o casamento em que faltou. Considerando a situação narrada acima e tão somente as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I. Morte.
II. Exoneração ou demissão.
III. Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, mesmo após retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo.
IV. Voluntariamente, por meio de pedido de desligamento do regime previdenciário.
Quais estão corretas?
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As anomalias dentárias ocorrem entre a sexta e a oitava semanas de vida intrauterina. Entre as anomalias, há uma que se caracteriza por ausência congênita dos dentes, que pode afetar as duas dentições e estar associada à radiação, hereditariedade, fatores ambientais, displasia ectodérmica e síndrome de Down. O terceiro molar é o dente permanente mais afetado, seguido do incisivo lateral e localiza-se maioritariamente na maxila. O trecho refere-se a:
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