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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Servidor recentemente empossado no cargo de Gestor de Controle Interno foi questionado acerca do conteúdo de um edital lançado pela Prefeitura Municipal no qual constava o seguinte trecho: “contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada”. Em resposta fundamentada no Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, pode-se afirmar que se trata da definição de contrato de:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Em 05/09/2022, a Prefeitura Municipal de LIZ lançou edital para a contratação de serviços de engenharia com o regime de execução de contratação integrada. Nesse caso, em atendimento ao disposto no Art. 55 da Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo, em dias úteis, para apresentação de propostas e lances, a partir da data de divulgação do edital é de:
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Analise as seguintes proposições lógicas:
p = 4 vezes 3 é 16.
q = 6 mais 7 é 13.
A operação lógica p v q será:
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Um conjunto com quatro lâmpadas coloridas – amarela, vermelha, verde e azul – acendem e apagam intermitentemente. Todas ficam apenas 1 segundo acesas, porém o tempo que levam para acender é exclusivo, conforme abaixo:
- Amarela: 8 segundos.
- Vermelha: 10 segundos.
- Verde: 12 segundos.
- Azul: 15 segundos.
Após ligado o circuito e as lâmpadas começarem a acender e apagar, em determinado instante, todas acenderam juntas.
Assinale a alternativa que indica o tempo que levará para que todas acendam juntas novamente.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
( ) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho extraordinário nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.
( ) Vencimento é o valor acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.
( ) Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, será concedida pensão provisória por morte presumida do segurado no caso de:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, suspende-se o pagamento do benefício ao segurado inativo ou ao pensionista que, mediante convocação:
I. Não se submeter à prova de vida.
II. Não comparecer para submissão a exame médico.
III. Não atualizar o seu cadastro, salvo se estiver fora do país.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme o Estatuto Estadual da Igualde Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme o Plano de Carreira do Município de Ibirapuitã, a especificação de cada categoria funcional deverá conter:
I. Denominação da categoria funcional.
II. Requisitos para provimento, apenas abrangendo o nível de instrução e equipamentos e ferramentas.
III. Padrão de vencimento, exceto para cargos de nível superior.
IV. Descrição sintética e analítica das atribuições.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, são beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado:
I. Os sogros.
II. Os pais.
III. O neto não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
IV. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
Quais estão INCORRETAS?
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