No curso de processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), é prevista a possibilidade de pedido de ingresso de interessado. Sobre o tema, considerando o disposto no Art. 146 do Regimento Interno do TCU, assinale a alternativa INCORRETA.

A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I. Morte.

II. Exoneração ou demissão.

III. Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, mesmo após retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo.

IV. Voluntariamente, por meio de pedido de desligamento do regime previdenciário.

Quais estão corretas?

Conforme estabelece o Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são autoridades que deverão assinar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), EXCETO:

Segundo o Art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, as Contas de Compensação destinam-se ao registro de atos com potencial de afetar o patrimônio da entidade pública, tais como contratos, convênios e garantias. As referidas contas são demonstradas no(a):

Em 07/10/2022, a Prefeitura Municipal de BTR apresentava em seus registros contábeis as seguintes operações e saldos acumulados com impacto patrimonial:

Qual o montante das Variações Patrimoniais Diminutivas?

Ao realizar a conferência dos lançamentos contábeis do mês de fevereiro de 2022, o Controle Interno da Prefeitura Municipal de CDL identificou discrepância no reconhecimento da depreciação acumulada da frota de veículos no Balanço Patrimonial, eis que o crédito foi realizado na Classe 4, quando em realidade, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) prevê que ele seja efetivado na Classe:

Com base na NBC TSP 04/2016, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil dos estoques no setor público.

No que se refere à história e geografia do município de Ibirapuitã, conforme a prefeitura municipal e o IBGE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O nome da cidade de Ibirapuitã faz referência a um rio localizado na região de Maquiné/RS.

( ) Antes de ser elevado à categoria de cidade, Ibirapuitã foi distrito de Soledade/RS.

( ) Ibirapuitã é um nome de origem indígena que significa “Arroio da Madeira Vermelha”.

( ) Ibirapuitã faz parte do bioma Mata Atlântica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é uma competência privativa da União legislar sobre:

Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende , todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima