Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, sobre o saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Sob nenhum pretexto será suspenso total ou parcialmente o funcionamento ou a operação de qualquer serviço de saneamento básico, por mais de horas, a não ser em casos de força maior.

De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre o controle integrado de vetores e pragas urbanas, analisar a sentença abaixo:

A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas (1ª parte). Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde (2ª parte). Quando da aplicação do controle químico, a empresa especializada deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento, a fim de evitar a contaminação de alimentos, equipamentos e utensílios. Os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, não necessitam de higienização, visto que os resíduos de produtos desinfestantes não são prejudiciais à saúde (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 9.677/1998, a pena por corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, é de:

Segundo a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves: aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

II. Graves: aquelas em que seja verificada a existência de duas a cinco circunstâncias agravantes.

III. Gravíssimas: aquelas em que seja verificada a existência de cinco ou mais circunstâncias agravantes.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a realização de inspeção e a fiscalização de que trata esse Decreto, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos desta Lei, atenda, entre outras, à finalidade de cobertura de eventos de:

I. Invalidez.

II. Morte.

III. Doença.

IV. Idade avançada.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O servidor tem direito a repouso remunerado, um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos.

( ) A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.

( ) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de trinta por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

Em relação ao emprego das palavras homônimas sublinhadas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Tome o xá enquanto está quente.

( ) Salde a conta com um cheque pré-datado.

( ) Pague a taxa ainda hoje para evitar juros.

Analisando-se a sequência numérica abaixo, assinalar a alternativa que apresenta o próximo termo da sequência, de modo que o padrão seja mantido:

4, 6, 12, 14, 28, 30, 60, ?

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão, de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, as deliberações sobre as seguintes matérias, entre outras:

I. Fixação e reajuste salariais aos servidores municipais.

II. Rejeição de veto a projeto de lei aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores.

III. Julgamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, com vistas à cassação de mandato.

Está(ão) CORRETO(S):