Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A polícia judiciária é exercida sobre atividades privadas, bens ou direitos, enquanto a polícia administrativa incide diretamente sobre pessoas.
( ) O poder de polícia administrativa pode ser exercido apenas preventivamente, e não repressivamente.
( ) A discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia.
Provas
Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza, em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é permitido quando é pouco ou nada prejudicial à saúde humana e à ecologia.
( ) A administração municipal, dentro de sua jurisdição, será a única responsável pela contaminação ou poluição de águas ou de áreas territoriais consequentes ao lançamento de resíduos sem prévio pronunciamento da Secretaria da Saúde, excluindo-se a responsabilidade de terceiros.
( ) As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam obrigadas a submeter à Secretaria da Saúde, para prévio conhecimento e aprovação, o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, visando a evitar os inconvenientes ou prejuízos da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.
Provas
De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, sobre o laudo de inspeção, analisar os itens abaixo:
I. Enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que não acarrete prejuízo à saúde pública.
II. Deve ser mantido em triplicata.
III. Devem constar as informações administrativas e legais do estabelecimento e o motivo da inspeção.
Está(ão) CORRETO(S):
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo:
O acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados em arquivos públicos, principalmente desatualizados (1ª parte). O acesso à informação de que trata esta lei compreende os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada (2ª parte). O acesso à informação compreende o acesso ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores (3ª parte).
A sentença está:
Provas
Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
( ) Deverá constar, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, as metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.
( ) Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados, no trato dos assuntos que lhe são afetos, a velar pela estrita observância dos princípios de:
I. Legalidade.
II. Pessoalidade.
III. Moralidade.
IV. Publicidade.
Estão CORRETOS:
Provas
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não são nulos.
( ) A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
( ) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora pronunciará e mandará repetir o ato.
Provas
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre a dosimetria das penas, para a graduação da pena a ser aplicada, a autoridade sanitária deverá considerar, entre outras, as circunstâncias atenuantes e agravantes. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
Provas
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as ações de controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
( ) Não estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Provas
Assinalar a alternativa que apresenta apenas exemplos de hardware:
Provas
Caderno Container