De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Essas vagas devem equivaler a:

De acordo com FONSECA, sobre a identificação social, analisar a sentença abaixo:

Através do hábito e da repetição de movimentos, consegue-se obter, por automatização, circuitos sensório-perceptivo-motores mais precisos e perfeitos, funcionalmente importantes para a eliminação dos gestos inúteis e para a integração dos gestos úteis (1ª parte). Só depois de ser espectador, a criança pode se transformar em ator, e é por isso que ela compreende mais palavras do que aquelas que sabe dizer, compreende mais sinais e gestos sociais do que aqueles que pode exprimir e produzir nas suas interações sociais (2ª parte). A imitação é uma das chaves do desenvolvimento afetivo e intelectual da criança e caracteriza-se por um duplo processo de integração: um aspecto interior, a que está ligado o componente de representação; e por um aspecto exterior, a que se agrega o componente de ação, uma fusão psicomotora que permite igualmente a diferenciação do eu e do outro, ou seja, a tomada de consciência de si e do mundo ao redor (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com BOYNTON e BOYNTON, as características específicas dos bullies podem incluir:

I. Ter uma visão negativa de si mesmo.

II. Demonstrar pouca empatia com relação aos outros.

III. Desenvolver uma atitude negativa com relação à escola.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui o(a):

Assinalar a alternativa que apresenta somente exemplos de software:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

( ) É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A polícia judiciária é exercida sobre atividades privadas, bens ou direitos, enquanto a polícia administrativa incide diretamente sobre pessoas.

( ) O poder de polícia administrativa pode ser exercido apenas preventivamente, e não repressivamente.

( ) A discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia.

Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza, em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é permitido quando é pouco ou nada prejudicial à saúde humana e à ecologia.

( ) A administração municipal, dentro de sua jurisdição, será a única responsável pela contaminação ou poluição de águas ou de áreas territoriais consequentes ao lançamento de resíduos sem prévio pronunciamento da Secretaria da Saúde, excluindo-se a responsabilidade de terceiros.

( ) As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam obrigadas a submeter à Secretaria da Saúde, para prévio conhecimento e aprovação, o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, visando a evitar os inconvenientes ou prejuízos da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.

De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993, sobre o laudo de inspeção, analisar os itens abaixo:

I. Enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que não acarrete prejuízo à saúde pública.

II. Deve ser mantido em triplicata.

III. Devem constar as informações administrativas e legais do estabelecimento e o motivo da inspeção.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo:

O acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados em arquivos públicos, principalmente desatualizados (1ª parte). O acesso à informação de que trata esta lei compreende os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada (2ª parte). O acesso à informação compreende o acesso ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores (3ª parte).

A sentença está: