Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália.

I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo.

II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias.

III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos.

Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)

Analise as condutas a seguir.

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.

III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) vedada(s) ao município a(s) conduta(s)

“Em certa medida, a CASA DA CULTURA é o primeiro museu de Ervália. [...].”

FREITAS, Humberto Barbosa. A CASA DA CULTURA DE ERVÁLIA. Disponível em:< http://www.ervalia.mg.gov.br/Especifico_Cliente/18133306000181/Arquivos/files/HIST%D3RICO_DE_ERV%C1LIA.pdf>. Acesso 15/04/2018

Nesse trecho, Humberto Barbosa de Freitas, ao atribuir à Casa de Cultura também o papel de museu, se aproximou da maneira de entendimento e apropriação dos museus na atualidade. Sendo assim, para o autor, a Casa de Cultura como o primeiro museu de Ervália é um lugar

De acordo com o Ranking Nacional da Transparência, divulgado pelo Ministério Público Federal em junho de 2016, “sete municípios da Zona da Mata figuram entre os 50 melhor avaliados” no estado de Minas Gerais, estando Ervália em 23º lugar.

Disponível em: <http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2016/06/zona-da-mata-tem-sete-cidades-entre- 50-mais-transparentes-de-mg.html>. Acesso em: 16 jun. 2018 (Adaptação).

De acordo com o Ministério Público Federal, transparência significa

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de Ervália pode cancelar o tombamento de um bem cultural desde que aprovado por