Uma das regras mais conhecidas quando nos referimos à norma padrão é de que “o verbo deve concordar com o sujeito” na oração. E, de fato, em quase todas as situações, isso ocorre. No entanto, em função do número de verbos da língua e das diferentes possibilidades de construção de frases que temos, em algumas vezes a concordância se dá de outra forma. Das alternativas abaixo uma não segue às regras de concordância verbal da língua. Identifique-a.

De acordo com a Lei nº 6.797, de 14 de outubro de 2016, é correto afirmar que não será permitido o parcelamento do solo:

É por meio de recurso que a parte inconformada com uma decisão judicial poderá buscar sua anulação ou sua reforma parcial ou total. Para cada decisão judicial que paire inconformismo fundamentado, se tem um recurso adequado para atacá-la. “É dizer, existe um recurso adequado e próprio para atacar o ato judicial passível de impugnação recursal” (LEITE, 2021, p. 419). Entre as alternativas abaixo, assinale aquela cujo remédio a ser adotado na justiça trabalhista não é condizente com a decisão que se quer atacar:

É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Entre as possibilidades recursais existentes, se encontra o agravo de instrumento, que poderá ser manejado contra as decisões interlocutórias que versarem sobre o elenco de possibilidades do Art. 1.015 do CPC. Em relação a interpretação dessas possibilidades e levando-se em consideração a decisão do STJ na REsp 1.704-520, pode-se afirmar que o rol do Art. 1.015 é considerado:

A respeito das modalidades de substituição tributária previstas no Código Tributário Municipal do município de Criciúma, podemos afirmar que são responsáveis pela arrecadação:

Acerca dos testamentos, assinale a alternativa correta:

Avalie as afirmativas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e assinale a alternativa correta:

I– A alteração da alíquota do IPTU deve ser realizada por lei.

II– O IPTU pode ter alíquotas diferenciadas em função da localização e uso do bem imóvel;

III– A base de cálculo do IPTU é o valor venal do bem imóvel, acrescido do valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

IV– Incide ITR sobre o imóvel localizado em área urbana comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

V– O contrato de aluguel pode modificar a sujeição passiva em relação ao IPTU, de maneira a responsabilizar o locatário perante a Fazenda Pública municipal.

A competência da Justiça do Trabalho está expressa no art. 114 da Constituição Federal, porém com o advento da EC n. 45/2004, este artigo passou a ter uma nova redação, inclusive com alteração no caput, onde antes a Justiça do Trabalho era competente para conciliar e julgar e, passou a ser competente para processar e julgar. Entre alguns tipos de ações que são citadas aqui, assinale aquela que não faz parte da competência da Justiça do Trabalho:

Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal, que garantem a simetria constitucional. Com relação à simetria constitucional, assinale a alternativa correta: