Questões do Concurso Pref. Cabo Santo Agostinho-PE - UPENET/IAUPE

1580490 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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Indique a afirmativa correta.

A

As ondulações transversais às vias públicas do tipo I deverão apresentar comprimento de 1,50m e altura até 0,08m

B

As ondulações transversais às vias públicas do tipo II deverão apresentar comprimento de 3,70m e altura até 0,10m.

C

Os sonorizadores deverão apresentar largura da régua com 0,08m; espaçamento entre réguas com 0,08m; comprimento de 5,00m e altura da régua, com 0,025m.

D

As ondulações transversais às vias públicas do tipo II deverão apresentar comprimento de 3,50m e altura até 0,08m.

E

As ondulações transversais às vias públicas do tipo I deverão apresentar comprimento de 1,50m e altura até 0,10m.

Questão Anulada

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1580475 Ano: 2006
Disciplina: Matemática
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Guarda Municipal
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ÁlgebraEquações de Primeiro GrauProblemas do Primeiro Grau

A mãe de Júlio, analisando suas notas baixas na escola, lhe propôs que cada questão de matemática que ele acertasse, iria receber um acréscimo de R$ 5,50 na mesada. Caso ele errasse a questão, ela ia ser abatida em R$ 2,50. Após 30 questões resolvidas, ele percebeu que a sua mesada permaneceu com o mesmo valor. Quantas questões Júlio acertou?

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1580218 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Auditor-Fiscal
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Pernambuco - PECabo de Santo Agostinho-PE

A legislação tributária municipal prevê que o termo de inscrição da dívida ativa e a respectiva certidão devem indicar obrigatoriamente:

A

a origem do crédito, a quantia devida acrescida de multa de mora, o nome do devedor, e sempre que possível o seu domicílio ou residência, o livro em que foi inscrita a dívida, o número do processo administrativo ou fiscal em que se originar o crédito.

B

a origem e a natureza do crédito, a quantia devida, o nome do devedor, e sempre que possível o seu domicílio ou residência, o livro, folha e data em que foi inscrita a dívida, o número do processo administrativo ou fiscal em que se originar o crédito.

C

a origem do crédito, a quantia devida acrescida de multa de mora, o nome do devedor, e sempre que possível, o seu domicilio ou residência, o livro, folha e data em que foi inscrita, o número do processo administrativo ou fiscal em que se originar o crédito.

D

a origem e a natureza do crédito, a quantia devida, o nome do devedor, o livro, folha e data em que foi inscrita a dívida, o número do processo administrativo ou fiscal em que se originar o crédito.

E

a origem e a natureza do crédito, a quantia devida acrescida de multa de mora, o nome do devedor, e sempre que possível o seu domicílio ou residência, o livro em que foi inscrita a dívida, o número do processo administrativo ou fiscal em que se originar o crédito.

Questão Anulada

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1580209 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Auditor-Fiscal
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies TributáriasImpostosImpostos Federais
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

(i) Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano.

(ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis.

(iii) Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

Os impostos acima enumerados competem, respectivamente, aos seguintes entes federativos:

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1580205 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Auditor-Fiscal
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Organização Administrativa

Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.

A

As sociedades de economia mista, apesar de serem pessoas de direito privado, só podem ser criadas por lei específica.

B

Uma empresa pública é constituída de capital exclusivamente público, embora esse capital possa pertencer a mais de um ente

C

As Fundações instituídas pelo Poder Público são entes que, dentre outros, formam a administração direta

D

As autarquias, apesar de serem entidades da administração direta, são pessoas jurídicas de direito público.

E

Os fundos especiais constituem entidades paraestatais.

Questão Anulada

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1580189 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Assistente Social
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No Estatuto das Pessoas com Deficiência. Capítulo III. - Das Diretrizes. Art. 6º, são diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I. estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

II. adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados bem como com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política.

III. incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

IV. viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas. V. ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

Assinale a alternativa que contém o(s) item (ns) correto(s).

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1580182 Ano: 2006
Disciplina: Serviço Social
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Assistente Social
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LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

Lei Orgânica da Assistência Social, Nº 8.742 de 1993, no Art. 19 - Compete ao órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social,

A

coordenar, executar e articular as ações no campo da assistência social.

B

propor ao Conselho Estadual de Assistência Social a Política Nacional de Assistência Social, suas normas gerais bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.

C

elaborar e encaminhar a proposta orçamentária municipal da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.

D

executar qualificação sistemática e continuada de recursos humanos nos Estados, no campo da assistência social.

E

articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social bem como com os demais responsáveis pelas políticas sócio-econômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.

Questão Anulada

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1580178 Ano: 2006
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Título IV. Do Atendimento ao Idoso. Capítulo I, Artigo 47, determina que são linhas de ação da política de atendimento

A

políticas sociais básicas, previstas na Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

B

políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

C

políticas de restrição em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que cause perturbação.

D

serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência

E

mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.

Questão Anulada

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1580173 Ano: 2006
Disciplina: Serviço Social
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Assistente Social
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LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, de 1993, Capítulo III , Artigo 10º, é dever do Assistente Social:

A

ser solidário com outros profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código.

B

repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

C

intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo a pedido desse profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional, e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

D

respeitar as normas e os princípios éticos das outras profissões.

E

ao realizar crítica pública a colega e outros profissionais, fazê-la sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

Questão Anulada

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1580128 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Agente de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Sobre o ITBI, assinale a afirmativa correta.

A

O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens imóveis ou direitos incorporados ao patrimônio de qualquer pessoa jurídica em realização de capital.

B

O ITBI não incide sobre a desincorporação dos bens ou direitos incorporados ao patrimônio de qualquer pessoa jurídica em realização de capital, quando reverterem aos primeiros alienantes.

C

O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos decorrentes de extinção de qualquer pessoa jurídica.

D

A não incidência do ITBI, nos casos previstos no Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, depende de prévio reconhecimento pelo Secretário Executivo da Fazenda.

E

Não estão sujeitos à incidência do ITBI os bens imóveis situados no território deste Município cuja mutação patrimonial decorra de contrato firmado no estrangeiro.

Questão Anulada