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Nas infrações permanentes:
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Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Compete às Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
( ) Cabe às Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Transito Brasileiro e as diretrizes da Polícia Nacional de Trânsito.
( ) Cabe às Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
A sequência está correta em:
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" A ministra veneno a B e, antes que ele faleça, lhe fornece o antídoto, impedindo a morte de B". A afirmativa trata-se de um caso de:
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A Constituição da República Federativa do Brasil considera a casa o asilo inviolável do indivíduo. Para que seja possível a entrada em casa alheia pela Polícia:
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Analise as afirmativas:
I. Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
II. Os usuários das vias terrestres devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando ou abandonando na via objeto ou substância, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
III. O condutor deverá, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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Em relação à "detenção" é correto afirmar que:
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Analise as afirmativas:
I. As práticas policiais, por defenderem a sociedade do crime, não precisam estar em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, sendo a atuação de livre decisão discricionária do comandante dos policiais que estiverem autuando.
II. O emprego da "força" pelos policiais somente será possível em situações em que seja estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do dever.
III. Os assuntos de natureza confidencial em poder dos policiais devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou necessidade de justiça exijam estritamente o contrário.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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Sobre o tema Prisão em Flagrante, analise as afirmativas:
I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.
II. Dentro em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao Juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitavas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para Defensoria Pública.
III. Não havendo autoridade no lugar em que tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado a do lugar mais próximo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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Sobre a Lei nº. 4898, de 09de dezembro de 1965, que trata do Abuso de Autoridade, analise as afirmativas:
I. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.
II. Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
III. Mesmo que o ato constituído de abuso de autoridade deixe vestígios, não será necessária prova pericial ou testemunhal, para sua comprovação.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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A prisão em flagrante poderá ser feita:
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