O tipo penal do crime de Violação de Domicilio (artigo 150 do Código Penal) é "entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências. " A expressão "casa" compreende:

Sobre o tema Penalidades no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas:

I. Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

II. A frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma medida administrativa a ser determinada pelo agente de trânsito e não uma penalidade.

III. Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, ou seja, ao condutor cabe a responsabilidade pela documentação do veículo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Entende-se em legítima defesa quem:

Marque a afirmativa correta:

Considere o seguinte tipo penal: " Expor alguém por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber estar contaminado." Trata-se do crime de:

O Auto de Infração de Trânsito será arquivado e seu registro julgado insubsistente pela autoridade de trânsito, quando:

A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o dispositivo de reflexão e refração da luz utilizado na sinalização de vias e veículos (olho- de gato) é denominado:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Os Governos devem assegurar que o uso arbitrário ou abusivo da força e arma de fogo pelos policiais seja punido como delito criminal.

( ) No uso de arma de fogo, o policial deverá minimizar danos e ferimentos e respeitar a vida humana.

( ) Em caso de fuga, é possível o uso de arma de fogo, mesmo quando aquele que vise se furtar à ação policial ( o "fugitivo") não esteja oferecendo risco à vida ou ao patrimônio de outrem e, neste caso, não será necessário se identificar como policial.

A sequência está correta: