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Foram encontradas 70 questões.

1368813 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Analise as afirmativas:

I. Às Polícias Civis, dirigidas por Delegados de Polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

II. Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

III. Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviço e instalações, conforme dispuser em lei.

Está(ão) correta(s)apenas a(s) afirmativas(s):

 

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1368758 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Analise as afirmativas:
I. A liberdade e a igualdade são valores universais que se traduzem em princípios básicos, dos quais emanam todos os direitos humanos.
II. O Estado, como gestor das liberdades fundamentais, está acima dos direitos humanos, podendo desconsiderá-los quando julgar necessário.
III. A tentativa de submeter a "violência estatal" a regras e controles que garantam os direitos das pessoas constituem o objetivo mais conhecido e tradicional do movimento dos Direitos Humanos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
 

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1368634 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Analise as afirmativas sobre o Direito Penal:
I. Diz- se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II. Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
 

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1368622 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é correto afirmar que:

 

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1367532 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Analise as afirmativas:

I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem verbal de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definido em lei.

II. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

III. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao Juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Está(ão) correta(s) apenas a (s) afirmativas(s):

 

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1367348 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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O homicídio é considerado qualificado quando cometido:
 

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1367256 Ano: 2010
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Para que o policial adote os padrões internacionais relativos aos Direitos Humanos, NÃO deverá ser observada a seguinte prática:
 

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1367160 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Em relação dos Direitos Humanos é correto afirmar que:
 

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1367007 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Marque V para as verdadeiras e F para as falsas nas assertivas abaixo:

( ) As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se com as Polícias Civis, ao Presidente da República.

( ) A Polícia Rodoviária Federal, órgão temporário, organizado e mantido pelos Estados Membros e estruturando em carreira, destina-se na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais.

( ) A Polícia Rodoviária Federal, órgão temporário, organizado e mantido pelos Estados Membros e estruturado em carreira, destina-se na forma ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais.

A sequência está correta em:

 

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1366829 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Analise as afirmativas:

I. A competência do Tribunal de Justiça será definida em Lei Ordinária, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Comandante Geral da Polícia Militar.

II. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar Estadual, constituída em primeiro grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça, e em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar for superior a vinte mil integrantes.

III. Compete aos Juízes de Direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de Juiz de Direito, processar e julgar os demais crimes militares.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

 

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