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Foram encontradas 70 questões.

1366751 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Sobre o processo nos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9099/95), analise as afirmativas:
I. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
II. De acordo com a Lei nº. 9099/95, os crimes de lesão corporal leve e culposa sempre de ação penal pública incondicionada.
III. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
 

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1366240 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Analise as afirmativas:
I. Considera-se trânsito a utilização das vias por veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga, sendo assim, a utilização das vias por pessoas não é considerada trânsito.
II. São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
III. As praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas são consideradas vias terrestres pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
 

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1366236 Ano: 2010
Disciplina: Administração Pública
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Em relação às propostas de ações governamentais, marque o INCORRETO:
 

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1366156 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Sobre busca e Apreensão, analise as afirmativas:
I. A busca será domiciliar ou pessoal
II. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de quaisquer partes.
III. As buscas domiciliares serão executadas à noite, mesmo se o morador não consentir.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
 

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1366055 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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NÃO é órgão componente do Sistema Nacional de Trânsito:
 

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1365574 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Analise as afirmativas:

I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

II. Ninguém será considerado culpado até o indiciamento em Inquérito Policial.

III. O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Está (ão) correta(s) apena(s) afirmativa(s):

 

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1365538 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Analise as afirmativas sobre o Direito Penal:
I. Diz- se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo
II. A tentativa é sempre punida com a mesma pena do crime consumado.
III. Diz-se o crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
 

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1365527 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Analise as afirmativas:
I. O condutor que tenha propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando o embarque e desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vista à segurança dos pedestres.
II. Nas interseções e suas proximidades, o condutor, para efetuar a ultrapassagem, deverá sinalizar e reduzir a velocidade.
III.O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
 

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1365517 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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Analise as afirmativas:

I. É assegurado aos presos o respeito à sua integridade física e moral.

II. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.

III. A pena poderá passar para os herdeiros do condenado, em especial quando se tratar de pena privativa de liberdade, podendo o cônjuge responder pela condenação, em caso de falecimento do réu antes de cumprir a pena.

Está(ão) correta(s) apenas a (s) afirmativas(s):

 

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1365239 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES
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A prisão preventiva só poderá ser decretada:
 

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