Foram encontradas 70 questões.
Provas
Provas
Provas
Provas
Provas
Analise as afirmativas:
I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
II. Ninguém será considerado culpado até o indiciamento em Inquérito Policial.
III. O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Está (ão) correta(s) apena(s) afirmativa(s):
Provas
Provas
Provas
Analise as afirmativas:
I. É assegurado aos presos o respeito à sua integridade física e moral.
II. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
III. A pena poderá passar para os herdeiros do condenado, em especial quando se tratar de pena privativa de liberdade, podendo o cônjuge responder pela condenação, em caso de falecimento do réu antes de cumprir a pena.
Está(ão) correta(s) apenas a (s) afirmativas(s):
Provas
Provas
Caderno Container