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Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
Assinale a opção correta quanto à suspensão condicional do processo.
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No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Sobre mandado de segurança, assinale a opção correta.
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- RecursosRecursos criminais em espécieEmbargos infringentes e embargos de nulidade
- Recursos Criminais
Em processo penal, os embargos infringentes
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Relativamente ao interrogatório, assinale a opção correta.
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- Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Configura hipótese de inépcia da denúncia
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- Questões e processos incidentesRestituição de coisas apreendidas
- Das Questões e Processos Incidentes
A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assinale a opção correta.
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No processo de inventário, o espólio é representado
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Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado
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