Assinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito.

Uma forma de contratação entre integrantes da administração pública, derivada de convênio de cooperação ou de consórcio público e que expressa delegação de atividades, como planejamento e fiscalização de serviço público, é denominada

Considere-se que determinado advogado tenha sido representado perante uma das turmas disciplinares por não ter prestado a um cliente seu contas de quantia recebida ao término da causa deste.
Nessa situação, após o devido processo legal, o advogado poderá

Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão

Constitui exceção ao princípio da anterioridade

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a responsabilidade dos sucessores deve ser

Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.

Da análise das disposições do Código Tributário Nacional, que trata da responsabilidade tributária pessoal de terceiros, constatase que a responsabilidade tributária de terceiros emerge

A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja