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108928 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
A decretação da falência das concessionárias de serviços públicos

 

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108927 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o

 

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108926 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

 

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108925 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
Segundo a Lei n.º 11.101/2005, a condenação por crime falimentar

 

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108924 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedade empresária limitada é

 

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108923 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outras, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, é denominado contrato de

 

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108922 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que

 

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108921 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de

 

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108920 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina

 

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108919 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue.
Nesse caso, trata-se de pedidos

 

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