Foram encontradas 180 questões.
Com base nos princípios contábeis fundamentais e nos tipos de fatos contábeis, julgue o item a seguir.
Caso um bem do ativo imobilizado, adquirido e registrado por R$ 300.000,00, já tiver acumulado uma depreciação correspondente a 40% de sua vida útil, nessa ocasião, a venda à vista desse bem por R$ 150.000,00 caracterizará um fato contábil misto diminutivo.
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No cálculo do valor do imposto de importação, consideram-se a aplicação da alíquota definida na tarifa externa do MERCOSUL para a mercadoria em questão e o valor aduaneiro desta segundo os critérios previstos no acordo sobre valoração aduaneira, firmado no âmbito da OMC.
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
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Durante o período de industrialização protecionista, a administração da proteção (especialmente não-tarifária) à indústria doméstica contra a competição dos importados constituiu, junto com instrumentos de incentivo ao investimento, um dos principais mecanismos de implementação da política industrial. A partir da década de 70, políticas ativas de promoção de exportação, apoiadas em incentivos fiscais e creditícios, juntaram-se a esse elenco de instrumentos. Uma característica marcante desse conjunto de instrumentos refere-se ao fato de que sua concepção e administração eram essencialmente setoriais. Não por acaso, as instituições públicas encarregadas da gestão das políticas industrial e comercial, como o Conselho de Desenvolvimento Industrial e a CACEX, eram rigorosamente estruturadas internamente segundo clivagens setoriais e subsetoriais. Daí decorreu que as relações de interlocução e consulta entre o setor público e os agentes privados, nesse caso, exclusivamente as empresas e associações setoriais diretamente interessadas, se deram quase que exclusivamente ao longo desse eixo de articulação.
Pedro da Motta Veiga e Roberto Magno Iglesias. Internet: <www.bndes.gov.br> (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item que se segue.
O emprego do sinal indicativo de crase em "à indústria" justifica-se pela regência de "proteção" e pela presença de artigo definido feminino singular.
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As atribuições do órgão de solução de controvérsias, no âmbito da OMC, incluem a criação de painéis, a adoção do relatório do painel, o acompanhamento da implementação das recomendações sugeridas pelo relatório do painel, bem como a autorização da imposição de sanções aos Estados que não se adequarem ao relatório.
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No balanço de pagamentos, as transações de reservas oficiais representam a diferença entre o saldo da conta-corrente e a parcela não-reservas da conta de capital adicionada do saldo em moedas estrangeiras.
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Considere que, durante os últimos dez anos, ininterruptamente, os funcionários da Receita Federal tenham permanecido nas Delegacias da Receita Federal, até as 20 horas, a cada 30 de abril - dia estabelecido pela lei tributária como prazo final de entrega da declaração anual de imposto de renda da pessoa física -, permitindo que os contribuintes entregassem suas declarações até esse horário, apesar de o expediente normal se encerrar às 18 horas. Nessa situação, desde que não haja nenhuma norma escrita sobre a matéria, o contribuinte passou a ter direito de entregar sua declaração até as 20 horas do dia 30 de abril.
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No marco institucional do MERCOSUL, definido pelo Tratado de Assunção e pelo Protocolo de Ouro Preto, as negociações entre governos, sem mediação de órgãos supranacionais, resultam em decisões consensuais, visto que nesse acordo não se faz uso de votações.
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Os contratos de gerenciamento são espécie de contrato administrativo expressamente prevista na Lei n.º 8.666/1993.
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