A obrigação que certo contribuinte tem de pagar uma multa por atraso na entrega de uma declaração é considerada obrigação principal.

Julgue o item a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

O drawback é a modalidade de regime aduaneiro especial que se aplica às mercadorias que ingressam no território do país por tempo determinado e que são destinadas à realização de eventos artísticos, científicos e culturais, envolvendo, em tal caso, a suspensão total dos tributos exigíveis.

The United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) approved on Thursday, 3 July, the draft Convention on Contracts for the International Carriage of Goods Wholly or Partly by Sea. The draft Convention will be presented to the General Assembly for conclusion later in 2008.

Since 2002, UNCITRAL's Working Group on Transport Law has been working in close cooperation with interested international, inter-governmental and non-governmental organizations to prepare a legislative text on issues relating to the international carriage of goods. The draft Convention was prepared over thirteen sessions from April 2002 to January 2008, and was submitted for the approval of UNCITRAL in New York.

The Convention on Contracts for the International Carriage of Goods Wholly or Partly by Sea aims to create a modern and uniform law concerning the international carriage of goods which include an international sea leg, but which is not limited to port-to-port carriage of goods. In addition to providing for modern door-to-door container transport, there are many innovative features contained in the draft Convention, including provisions allowing for electronic transport records, and other more technical features to fill the perceived gaps in existing transport regimes. Extensive negotiation by the Member States and observers of the Commission has resulted in overwhelming support for a significant increase to the limits on carrier liability for cargo loss or damage that apply in most countries. This is expected to be of substantial benefit for shippers, particularly those in developing and least-developed countries, which are consumers of transportation services. It is expected that harmonization and modernization of the legal regime in this area, which in many countries dates back to the 1920s or earlier, will lead to an overall reduction in transaction costs, increased predictability when problems are encountered, and greater commercial confidence when doing business internationally.

Internet: <www.uncitral.org> (adapted).

Segundo a OMC, desde o início da década passada, observa-se a contínua proliferação de acordos preferenciais regionais. Espera-se que aproximadamente 400 acordos de tal modalidade estejam em vigor até 2010, o que atesta a valorização dos acordos como instrumentos de política comercial, dado que, mediante tais acordos, os países podem usufruir de condições mais flexíveis e diferenciadas de acesso a mercados do que as definidas nos acordos e compromissos multilaterais.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue o item a seguir.

O fato de que aumentos nas taxas de juros podem conduzir a reduções do coeficiente de reservas é compatível com a adoção de um comportamento que vise minimizar os excessos de reservas por parte do setor bancário.

A idéia de que a propensão média ao consumo deveria se reduzir à medida que a renda das nações aumenta não se sustenta quando se levam em conta as expectativas dos agentes econômicos.

A internacionalização crescente do espaço econômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional, incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas, seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial. Acerca desse assunto, julgue o item.

A hipótese de Linder de que o volume de comércio é maior entre países ricos e semelhantes do que entre países com níveis de rendimento per capita distintos decorre, em parte, da existência de economias de escala e dos padrões diferenciados de demanda que prevalecem nesses dois grupos de países.

A explicação de que o aumento de longo prazo da renda per capita dos países do Leste Asiático decorre essencialmente das elevadas taxas de poupança que caracterizam esses países conforma-se tanto às predições da teoria neoclássica quanto às teorias associadas aos modelos de crescimento endógeno.