O Acordo de Basiléia I, adotado em 1988 pelo Comitê de Basileia de Supervisão Bancária, representou um marco na regulação financeira internacional. Este acordo estabeleceu os primeiros padrões globais para a adequação de capital dos bancos, com o objetivo de fortalecer a estabilidade e a solidez do sistema financeiro. Essas diretrizes influenciaram profundamente as práticas bancárias em todo o mundo.Qual foi o critério principal utilizado pelo Acordo de Basiléia I para determinar a exigência mínima de capital dos bancos?

É o objetivo do Comitê da Basileia, no âmbito de bancos de compensações internacionais:

Foro multilateral responsável por regulamentar o comércio internacional, auxiliando seus membros a utilizá-lo(a) como meio para elevar os padrões de vida, criar empregos e melhorar a vida de suas populações. São princípios básicos: Não Discriminação; Previsibilidade; Concorrência Leal; Proibição de Restrições Quantitativas; e Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento. Estamos nos referindo à(ao):

O Incoterm com mínima obrigação e responsabilidade do vendedor, onde o comprador recebe a mercadoria no local de produção, na data combinada, cabendo a ele todas as despesas e riscos, desde a retirada no local designado até o destino final, é:

“Modalidade de pagamento que oferece maiores garantias, tanto para o exportador como para o importador, por meio da qual, em conformidade com as instruções do cliente, o banco se compromete a efetuar o pagamento ao beneficiário, contra entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições sejam cumpridos, especialmente em relação ao valor do crédito, beneficiário, prazo para embarque, local de embarque e de destino, discriminação da mercadoria, certificados etc”. A alternativa que apresenta a denominação dessa modalidade é:

De acordo com o art. 20 (inciso III), do Decreto nº 11.427 de 2 de março de 2023, é correto afirmar sobre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que:

O regime aduaneiro especial, considerado um incentivo à exportação, que pode ser aplicado nas modalidades Suspensão, Restituição e Isenção, cujos atos concessórios poderão ser deferidos, a critério da Secretaria de Comércio Exterior, levando-se em conta a agregação de valor e o resultado da operação, denomina-se:

O Convênio de Pagamento e Créditos recíprocos, surgido no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), refere-se à(ao):

O Sistema Geral de Preferências - SGP - constitui um programa de benefícios tarifários concedidos pelos países industrializados aos países em desenvolvimento, na forma de redução ou isenção do imposto de importação incidente sobre determinados produtos. Informações sobre as relações de produtos e as condições a serem atendidas para obtenção do benefício, divulgadas anualmente pelos países outorgantes, podem ser obtidas junto às dependências do Banco do Brasil S.A., junto ao Departamento de negociações Internacionais (DEINT) da SECEX, bem como no sistema eletrônico deste Ministério. São países que outorgam o benefício ao Brasil:

O descumprimento do regime de exportação temporária, com vencimento do prazo de vigência do regime sem que haja sido requerida a sua prorrogação ou adotada uma das providências previstas para sua extinção, quer seja a reimportação ou a exportação definitiva, enseja: