A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Especiais, da qual o Brasil é parte, estabelece o princípio da responsabilidade absoluta.

O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue o item a seguir.

Para fins de valoração aduaneira, no método do valor dedutivo, deve-se subtrair do preço associado à maior quantidade agregada (greatest aggregate quantity) as despesas com embalagem, transportes e seguros, bem como aquelas referentes aos gastos com comissões sobre as vendas, acordadas entre as

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue o item a seguir.

No Brasil, as elevadas alíquotas que incidem sobre os bens de consumo duráveis reduzem o multiplicador keynesiano e tornam, portanto, a curva agregada da economia mais inclinada.

Julgue o item a seguir, relativo aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los.

Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue o item seguinte.

Os procedimentos administrativos das exportações efetuados junto ao SISCOMEX envolvem, no que toca à empresa exportadora, o credenciamento no Registro de Exportadores e Importadores (quando da realização da primeira operação), o preenchimento do Registro de Operação de Crédito e do Registro de Exportação e, nos casos de produtos sujeitos a procedimentos especiais, o preenchimento do Registro de Venda e o processamento do Despacho Aduaneiro de Exportação.

Com base nos princípios contábeis fundamentais e nos tipos de fatos contábeis, julgue o item a seguir.

Constituem origens de recursos, entre outros, para elaboração da demonstração das origens e aplicações de recursos, os resultados positivos de exercícios futuros e a transferência, do ativo realizável a longo prazo para o ativo circulante, de participação das aplicações financeiras efetuadas pela empresa.

A companhia aberta que resolver remunerar seus acionistas pagando juros sobre o capital próprio deve debitá-los como despesa para efeito de dedução do imposto de renda. Entretanto, para atender às determinações da CVM, será necessário efetuar a reversão desse valor, pois os juros sobre o capital próprio devem ser destinados diretamente aos lucros acumulados, sem transitar pelo resultado do exercício.