Ao regular a ordem econômica, financeira e social, a Constituição Federal de 1988 estabelece normas e princípios a serem observados pelos particulares e pelo Poder Público. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1) Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

2) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

3) São princípios constitucionais da ordem econômica e social a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

4) A Constituição Federal assegura tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Assinale a alternativa correta.

O Chile e a reconstrução das cidades

RIO – Da análise da tragédia que ocorreu recentemente no Chile, país com históricas ligações com o Brasil e membro do Mercosul, ficam duas grandes indagações: a primeira é como o terremoto afetará a economia e sociedade chilena no futuro próximo; e a segunda, como as instituições internacionais podem se preparar de forma mais eficiente para a mobilização de recursos necessários em catástrofes naturais dessa proporção e para a reconstrução econômica desses países, já que essas catástrofes são também um forte fator de retrocesso no nível de desenvolvimento e qualidade de vida das populações.

O Chile está com uma nova Presidência, desde ontem. Há um forte componente de solidariedade interna e convergência em torno de ações prioritárias para o país. As instituições chilenas da fase pós-Pinochet são sólidas e a estrutura do governo geralmente bem organizada, principalmente se comparada à de outros países da América Latina. Mas não há dúvida de que as perdas em infraestrutura, redirecionamento de investimentos e de capital humano afetarão os rumos do país na próxima década, principalmente o seu desempenho econômico.

Quando do grande terremoto chileno de maio de 1960, que atingiu 9,5 pontos na escala Richter, cidades como Concepción foram igualmente impactadas, com um total de 6 mil mortos e 2 milhões de feridos em todo o Chile. Na ocasião, os investimentos necessários para a reconstrução da infraestrutura do país foram calculados, se atualizados em valores de hoje, entre US$ 3 bilhões e US$ 6 bilhões. A própria Copa do Mundo de 1962 foi, inclusive, realizada sob o espírito de “reconstrução”. A economia chilena passou a recuperar-se apenas em meados da década de 70. Durante a década de 60 o cotidiano e a economia foram seriamente afetados pelas consequências do terremoto.

Mesmo que na gestão de crise e de informações à população tenham ocorrido falhas graves, o total de mortos e feridos em 2010 foi bastante inferior ao da tragédia de quase 50 anos atrás, em parte devido à preparação preexistente e maior resistência das construções. As cidades chilenas deverão buscar uma reconstrução baseada no que há de tecnologicamente mais moderno na prevenção das consequências de novos abalos sísmicos, o que envolverá forte cooperação internacional e investimentos estruturais. A maior complexidade econômica e tecnológica da sociedade chilena demandará investimentos investimentos possivelmente superiores aos de 1960.

Onde e como os países do Mercosul, por exemplo, pretendem e podem efetivamente colaborar nesse esforço?

Terremotos, como no Chile e no Haiti, tsunamis, grandes enchentes são tragédias com consequências locais e globais e desafiam as instituições mundiais sobre como preveni-las e remediá-las. Em um mundo que luta contra a pobreza e que trava o desafio diário da sustentabilidade e segurança climática, os mecanismos de financiamento e seguro “coletivo” também devem ser repensados e ampliados, para que as ações de resgate e assistência ganhem agilidade e transparência e haja um instrumento eficiente e transparente de financiamento da reconstrução e das condições de estrutura e prevenção dos países afetados.

(GRISA, Gustavo. Jornal do Brasil Online. Disponível em:

http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/03/ 12/e120314609.asp)

Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:

1) Depois do terremoto de 1960, em que morreram 6 mil pessoas em todo o Chile, foram necessários para a reconstrução da infraestrutura investimentos entre US$ 3 bilhões e US$ 6 bilhões, em valores atualizados.

2) Neste momento posterior à catástrofe, em que um novo presidente inicia seu mandato, a reestruturação das cidades deve se basear no que há de tecnologicamente mais moderno para a prevenção contra efeitos negativos de novos abalos sísmicos.

3) Apesar da existência de uma boa estrutura administrativa e de uma tendência à coesão social dentro do atual mandato, isso não garante que o país se recupere dentro desse período.

4) O número de mortos e feridos em decorrência do terremoto de 1960 na cidade de Concepción foi praticamente igual ao de 2010.

Assinale a alternativa correta.

A respeito dos elementos que compõem o Balanço Patrimonial, considere as seguintes afirmativas:

1) As contas do ativo são dispostas em ordem crescente dos prazos esperados de realização, e as contas do passivo são dispostas em ordem crescente dos prazos de exigibilidade, estabelecidos ou esperados, observando-se iguais procedimentos para os grupos e os subgrupos.

2) Os elementos da mesma natureza e os saldos de reduzido valor quando agrupados não devem ultrapassar, no total, um décimo do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedada a utilização de títulos genéricos como “diversas contas” ou “contas correntes”.

3) O Ativo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão passivos para a sua liquidação.

4) O Passivo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos no período contábil.

Assinale a alternativa correta.

A Lei de Introdução ao Código Civil é lei geral de aplicação das normas jurídicas no tempo e no espaço, sejam estas normas de direito público ou de direito privado. Sobre o assunto, é correto afirmar:

Sobre estabilidade e exoneração dos servidores públicos, considere as afirmativas abaixo:

1) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

2) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

3) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

4) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança darse- á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor, enquanto que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, nos casos previstos em lei.

5) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa correta.

O Decreto Presidencial 5.825/2006 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Em conformidade com o referido decreto, assinale a alternativa correta.

Leia o excerto abaixo retirado da Folha Online.

Aloizio Mercadante criticou ainda os preços pagos pelos blocos do pré-sal em rodadas passadas, classificando alguns deles como irrisórios e insignificantes. De acordo com o senador, todos os blocos do pré-sal que já tiveram descobertas foram adquiridos por R$ 345 milhões. Por Tupi e Iara, a Petrobras e parceiros pagaram R$ 15 milhões. Já a área de Caramba foi leiloada por R$ 283 mil.

(Adaptado de: Folha Online, 29/08/2008. Disponível em:http

://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ ult91u439421.shtml)

Assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal prevê mecanismos constitucionais de controle da Administração Pública, por meio de fiscalização a ser exercida tanto pelo Poder Judiciário, quanto pelo Poder Legislativo. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1) Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos, ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, está sujeita à prestação de contas.

2) Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, da União e das entidades da administração direta e indireta, o Congresso Nacional conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

3) São mecanismos constitucionais essenciais no controle jurisdicional da legalidade, transparência, moralidade e probidade na gestão da res pública pelo servidor público: direito de certidão, direito de petição, habeas data, ação popular, mandado de segurança e ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

4) O habeas data pode ser impetrado junto ao Poder Judiciário, independentemente de prévio requerimento na esfera administrativa.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que aponta a definição correta para o termo relacionado.

Refere-se ao conceito de materialidade em Auditoria: