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2404916 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-PR
Orgão: IF-PR
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Ao regular a ordem econômica, financeira e social, a Constituição Federal de 1988 estabelece normas e princípios a serem observados pelos particulares e pelo Poder Público. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1) Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

2) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

3) São princípios constitucionais da ordem econômica e social a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

4) A Constituição Federal assegura tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Assinale a alternativa correta.

 

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