De acordo com o disposto na Constituição Federal e na Lei 8.112/90 que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos, são requisitos para investidura em cargo público, além de outros exigidos em lei:

“Gostaria de proporcionar aos leitores impressões consistentes sobre minha experiência de vida.” Qual das alternativas substitui corretamente a expressão em negrito na frase, segundo as normas do português padrão?

Assinale a alternativa em que o uso da(s) vírgula(s) é obrigatório para que a frase permaneça correta.

Entenda o que é a camada pré-sal

A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos).

O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo. Vários campos e poços de petróleo já foram descobertos no pré-sal, entre eles o de Tupi, o principal. Há também os nomeados Guará, Bem-Te- Vi, Carioca, Júpiter e Iara, entre outros.

Um comunicado, em novembro do ano passado, de que Tupi tem reservas gigantes, fez com que os olhos do mundo se voltassem para o Brasil e ampliassem o debate acerca da camada présal. À época do anúncio, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) chegou a dizer que o Brasil tem condições de se tornar exportador de petróleo com esse óleo. Tupi tem uma reserva estimada pela Petrobras entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo, sendo considerado uma das maiores descobertas do mundo dos últimos sete anos.

Neste ano, as ações da estatal tiveram forte oscilação depois que a empresa britânica BG Group (parceira do Brasil em Tupi, com 25%) divulgou nota estimando uma capacidade entre 12 bilhões e 30 bilhões de barris de petróleo equivalente em Tupi. A portuguesa Galp (10% do projeto) confirmou o número.

Para termos de comparação, as reservas provadas de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil ficaram em 13,920 bilhões (barris de óleo equivalente) em 2007, segundo o critério adotado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Ou seja, se a nova estimativa estiver correta, Tupi tem potencial para até dobrar o volume de óleo e gás que poderá ser extraído do subsolo brasileiro. Estimativas apontam que a camada, no total, pode abrigar algo próximo de 100 bilhões de boe (barris de óleo equivalente) em reservas, o que colocaria o Brasil entre os dez maiores produtores do mundo.

A Petrobras, uma das empresas pioneiras nesse tipo de perfuração profunda, porém, não sabe exatamente o quanto de óleo e gás pode ser extraído de cada campo e quando isso começaria a trazer lucros ao país. Ainda no rol de perguntas sem respostas, a Petrobras não descarta que toda a camada pré-sal seja interligada, e suas reservas sejam unitizadas, formando uma reserva gigantesca. Justamente por conta do desconhecimento sobre o potencial da camada pré-sal o governo decidiu que retomará os leilões de concessões de exploração de petróleo no Brasil apenas nas áreas localizadas em terra e em águas rasas. Afinal, se a camada for única, o Brasil ainda não tem regras de como leiloaria sua exploração.

O diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrella, disse que a discussão em torno das mudanças no marco regulatório do petróleo não priorizará o interesse privado. “Existem vários interesses públicos e privados envolvidos nessa questão. A Petrobras é uma empresa que tem controle governamental, mas tem acionistas privados, que têm que ser respeitados. Ao mesmo tempo, o aproveitamento dessas riquezas é questão de Estado brasileiro”, reconheceu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito vários discursos em que mencionou que as reservas pertencem ao “povo brasileiro” e devem ser usadas em benefício do país, como para aplicações na educação. Lula chegou a mencionar que as reservas eram uma chance divina e deveria ser usada para reparar uma dívida com os mais pobres.

(Adaptado de: Folha Online, 31/08/2009. Disponível em:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ ult91u440468.shtml)

Sobre as riquezas petrolíferas da chamada camada pré-sal, assinale a alternativa correta.

Entenda o que é a camada pré-sal

A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos).

O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo. Vários campos e poços de petróleo já foram descobertos no pré-sal, entre eles o de Tupi, o principal. Há também os nomeados Guará, Bem-Te- Vi, Carioca, Júpiter e Iara, entre outros.

Um comunicado, em novembro do ano passado, de que Tupi tem reservas gigantes, fez com que os olhos do mundo se voltassem para o Brasil e ampliassem o debate acerca da camada présal. À época do anúncio, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) chegou a dizer que o Brasil tem condições de se tornar exportador de petróleo com esse óleo. Tupi tem uma reserva estimada pela Petrobras entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo, sendo considerado uma das maiores descobertas do mundo dos últimos sete anos.

Neste ano, as ações da estatal tiveram forte oscilação depois que a empresa britânica BG Group (parceira do Brasil em Tupi, com 25%) divulgou nota estimando uma capacidade entre 12 bilhões e 30 bilhões de barris de petróleo equivalente em Tupi. A portuguesa Galp (10% do projeto) confirmou o número.

Para termos de comparação, as reservas provadas de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil ficaram em 13,920 bilhões (barris de óleo equivalente) em 2007, segundo o critério adotado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Ou seja, se a nova estimativa estiver correta, Tupi tem potencial para até dobrar o volume de óleo e gás que poderá ser extraído do subsolo brasileiro. Estimativas apontam que a camada, no total, pode abrigar algo próximo de 100 bilhões de boe (barris de óleo equivalente) em reservas, o que colocaria o Brasil entre os dez maiores produtores do mundo.

A Petrobras, uma das empresas pioneiras nesse tipo de perfuração profunda, porém, não sabe exatamente o quanto de óleo e gás pode ser extraído de cada campo e quando isso começaria a trazer lucros ao país. Ainda no rol de perguntas sem respostas, a Petrobras não descarta que toda a camada pré-sal seja interligada, e suas reservas sejam unitizadas, formando uma reserva gigantesca. Justamente por conta do desconhecimento sobre o potencial da camada pré-sal o governo decidiu que retomará os leilões de concessões de exploração de petróleo no Brasil apenas nas áreas localizadas em terra e em águas rasas. Afinal, se a camada for única, o Brasil ainda não tem regras de como leiloaria sua exploração.

O diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrella, disse que a discussão em torno das mudanças no marco regulatório do petróleo não priorizará o interesse privado. “Existem vários interesses públicos e privados envolvidos nessa questão. A Petrobras é uma empresa que tem controle governamental, mas tem acionistas privados, que têm que ser respeitados. Ao mesmo tempo, o aproveitamento dessas riquezas é questão de Estado brasileiro”, reconheceu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito vários discursos em que mencionou que as reservas pertencem ao “povo brasileiro” e devem ser usadas em benefício do país, como para aplicações na educação. Lula chegou a mencionar que as reservas eram uma chance divina e deveria ser usada para reparar uma dívida com os mais pobres.

(Adaptado de: Folha Online, 31/08/2009. Disponível em:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ ult91u440468.shtml)

Muitas são as perspectivas e dúvidas concernentes à extração de petróleo da camada pré-sal. Sobre isso, considere as afirmativas abaixo.

1) Há uma diferença considerável entre a estimativa de extração de petróleo da camada pré-sal e o que se produz hoje na Petrobras. Essa estimativa aponta o Brasil como um dos prováveis produtores mais significativos do produto no mercado internacional.

2) Uma das diversas dúvidas que envolvem o assunto é a quantidade de extração possível nos campos da camada pré-sal, sobretudo por causa do desconhecimento de sua própria constituição geológica.

3) A exploração de petróleo do pré-sal apenas em terra e em águas rasas devese ao desconhecimento da existência do óleo em outras áreas da referida camada.

São corretas as afirmativas:

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que contém a lista completa das pessoas jurídicas de direito privado, prevista no Código Civil Brasileiro vigente:

A Constituição Federal, ressalvadas as hipóteses específicas determinadas em lei, de dispensa ou inexigibilidade, determina como regra geral, a obrigatoriedade da licitação pública para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pelo poder público. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1) As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao regime das licitações para contratação de obras e serviços.

2) As hipóteses de dispensa de certame licitatório deve ser interpretada restrita e taxativamente.

3) Para aquisição de bens e serviços comuns poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão eletrônico. São considerados bens e serviços comuns, para este efeito, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

4) Para habilitação nas licitações, não se exigirá do interessado documentação relativa à regularidade fiscal, sob pena de ficar caracterizado o cerceamento do direito de participação no certame.

Assinale a alternativa correta.

Quanto à Resolução CFC no 1.129/08 referente a Patrimônio e Sistemas Contábeis, é correto afirmar:

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações e abrangidos pelo regime de previdência, serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: