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qual deve ser executado em prazo prescrito para que produza seus efeitos normais, para satisfazer sentimento pessoal. Godofredo comete o crime de:
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( ) A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade.
( ) No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que o condenado cumpriu da pena.
( ) As normas que disciplinam a prisão provisória não se submetem ao princípio da retroatividade em benefício do agente.
( ) A Constituição Federal consagrou a regra da prescritibilidade como direito individual do agente, assim, é direito público subjetivo de índole constitucional de todo acusado o direito à prescrição do crime ou contravenção penal praticada, não havendo hipótese em que não correrá a prescrição penal.
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No âmbito da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, foram previstas instituições privadas, sem fins lucrativos com finalidade pública. A qualificação de uma organização por meio de Termo de Parceria, por sua iniciativa, visando ao fortalecimento da esfera pública não estatal e o aumento do estoque de capital social são características inerentes a ............
Escolha a opção correta.
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Indique a opção que completa corretamente as lacunas das frases a seguir:
Há três modos pelos quais historicamente se formam os Estados: Os modos em que a formação é inteiramente nova, o Estado nasce diretamente da população e do país; os modos , quando a formação se produz por influências externas e os modos , quando vários Estados se unem para formar um novo Estado ou quando um se fraciona para formar um outro.
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