Foram encontradas 168 questões.
Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer exceção e nem o seu exercício sofrer limitação voluntária.
( ) É ampla a permissão do ato de disposição do próprio corpo, inclusive para fins de transplante, in vida.
( ) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem, sem autorização, em propaganda comercial, desde que não a exponha ao desprezo público.
( ) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
( ) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer exceção e nem o seu exercício sofrer limitação voluntária.
( ) É ampla a permissão do ato de disposição do próprio corpo, inclusive para fins de transplante, in vida.
( ) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem, sem autorização, em propaganda comercial, desde que não a exponha ao desprezo público.
( ) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
( ) Os recém-nascidos e os amentais possuem a capacidade de direito e de fato ou de exercício, visto que podem herdar.
( ) Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
( ) Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão registrados em registro público.
( ) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
( ) Os recém-nascidos e os amentais possuem a capacidade de direito e de fato ou de exercício, visto que podem herdar.
( ) Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
( ) Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão registrados em registro público.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Analise os itens a seguir:
I. o juiz atenderá aos fins sociais a que a lei se dirige.
II. o penhor regula-se pela lei do país em que se contraiu o contrato de penhor.
III. à autoridade judiciária brasileira, exclusivamente, compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
IV. a interpretação sistemática atende ao espírito da lei, procurando apurar o sentido e a finalidade da norma, com abandono dos elementos puramente verbais.
Assinale a opção correta.
I. o juiz atenderá aos fins sociais a que a lei se dirige.
II. o penhor regula-se pela lei do país em que se contraiu o contrato de penhor.
III. à autoridade judiciária brasileira, exclusivamente, compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
IV. a interpretação sistemática atende ao espírito da lei, procurando apurar o sentido e a finalidade da norma, com abandono dos elementos puramente verbais.
Assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Não se admite prova emprestada quando transplantada de inquérito policial.
( ) A prova emprestada, no momento em que é transportada para o novo processo, passa a constituir mera prova documental, embora originariamente possa ser testemunhal.
( ) A Constituição da República atribui ao Ministério Público, com exclusividade, a propositura da ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada, não prevendo exceção.
( ) Nos termos do Código de Processo Penal, depois de oferecida a denúncia a representação pode ser retratável.
( ) Não se admite prova emprestada quando transplantada de inquérito policial.
( ) A prova emprestada, no momento em que é transportada para o novo processo, passa a constituir mera prova documental, embora originariamente possa ser testemunhal.
( ) A Constituição da República atribui ao Ministério Público, com exclusividade, a propositura da ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada, não prevendo exceção.
( ) Nos termos do Código de Processo Penal, depois de oferecida a denúncia a representação pode ser retratável.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) O inquérito policial é um procedimento persecutório de caráter administrativo com diligências realizadas pela polícia judiciária, tendo como destinatário mediato o juiz.
( ) O inquérito é um procedimento inquisitivo, não se aplicando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
( ) Os vícios existentes no inquérito policial não têm o condão de infirmar validade jurídica do subseqüente processo penal condenatório.
( ) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
( ) O inquérito policial é um procedimento persecutório de caráter administrativo com diligências realizadas pela polícia judiciária, tendo como destinatário mediato o juiz.
( ) O inquérito é um procedimento inquisitivo, não se aplicando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
( ) Os vícios existentes no inquérito policial não têm o condão de infirmar validade jurídica do subseqüente processo penal condenatório.
( ) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) No Brasil, a Constituição Federal assegura o sistema acusatório no processo penal.
( ) Em decorrência do princípio do estado de inocência, deve-se concluir que ao juiz, para a absolvição, basta a dúvida a respeito da sua culpa.
( ) O princípio da publicidade é uma garantia para o indivíduo e para a sociedade sendo, também, característica do sistema inquisitório.
( ) No processo penal, o princípio da igualdade processual sofre atenuação em virtude do princípio do favor rei.
( ) No Brasil, a Constituição Federal assegura o sistema acusatório no processo penal.
( ) Em decorrência do princípio do estado de inocência, deve-se concluir que ao juiz, para a absolvição, basta a dúvida a respeito da sua culpa.
( ) O princípio da publicidade é uma garantia para o indivíduo e para a sociedade sendo, também, característica do sistema inquisitório.
( ) No processo penal, o princípio da igualdade processual sofre atenuação em virtude do princípio do favor rei.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analise os itens a seguir:
I. a exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência.
II. os direitos de queixa e de representação podem ser exercidos, independentemente, pelo ofendido ou por seu representante legal.
III. o pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, obsta ao prosseguimento da ação penal.
IV. no processo penal, a defesa deficiente constitui nulidade absoluta.
Assinale a opção correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a opção em que há descrição de tipo penal referente a crime cometido contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal Brasileiro.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container