Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Fraiburgo, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

1. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

2. estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

3. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

4. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo, conforme disposto na legislação tributária.

“A responsabilidade é -------------------------------pela denúncia espontânea da infração, apresentada-------------------------------- ao início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, acompanhada, se for o caso, do pagamento ------------------------------------------- .”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Sobre a execução fiscal, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta, a respeito das normas gerais de direito tributário.

É correto afirmar, de acordo com o dissídio individual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

É correto afirmar, de acordo com o dissídio coletivo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:

É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:

Assinale a alternativa que indica corretamente a escolha e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.