Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
É vedado aos Entes Federativos instituírem impostos e taxas sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão cobrar tributos em relação a fatos ocorridos antes da publicação da lei que os houver instituído ou aumentado.
A vedação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto compreende patrimônio, renda e serviços, relacionados ou não com as finalidades essenciais das entidades.
A União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Aos Entes Federativos é proibido instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
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