Um dos mais abrangentes instrumentos para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial utilizado no Brasil e conhecido no mundo, é o

Na administração pública o orçamento representa um dos mais importantes instrumentos de planejamento e de execução das finanças públicas.

Nesse sentido, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O orçamento é um instrumento político essencial na consecução das prioridades da comunidade que corresponde a um contrato formulado anualmente entre governo e sociedade; é por intermédio dos instrumentos de planejamento orçamentário que se identificam as necessidades sociais e se constituem os compromissos de ação do poder público.

( ) Ao ver o orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta-se a sua natureza financeira; se destacadas questões fiscais - receitas, despesas, déficits e dívidas -, é a natureza econômica do orçamento que aflora.

( ) O Estado tem no Orçamento Público um elemento-chave da gestão dos seus recursos e a sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo de controle social.

As afirmativas são, respectivamente,

A seção II do capítulo II da Constituição Federal de 1988 trata dos Orçamentos cujos instrumentos compreendem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

Em relação a tais elementos, é correto afirmar que

Em relação à competência para emissão monetária, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que

Após ser notificada da constituição do crédito tributário em razão do surgimento de obrigação tributária com a prática do fato gerador do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), a sociedade empresária Alfa requereu a instauração de processo administrativo fiscal, no qual sustentava que certos bens que adquirira foram destinados ao seu ativo permanente, o que lhe asseguraria o direito ao crédito do ICMS.

Com o objetivo de viabilizar uma cognição exauriente, requereu a promoção de uma diligência em seu estabelecimento bem como a realização de perícia, com a correlata comprova;ão de suas alegações. Para sua surpresa, foi informada da necessidade de promover o recolhimento de uma taxa, prevista em lei, destinada a custear a diligência e a perícia que requerera.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à~ cobrada da sociedade empresária Alfa, que

O Secretário de Fazenda do Estado Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade desse ente federativo conferir tratamento tributário ao ato cooperativo, praticado pelas sociedades cooperativas, que se mostrasse adequado às suas características, isentando-as, pela via legislativa, do recolhimento de certo imposto de competência estadual, que não era o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Ao realizar a análise do caso, a assessoria constatou inexistir lei complementar federal sobre a matéria, e concluiu, corretamente, à luz da Constituição Federal de 1988, que

Uma sociedade empresária mensura os seus instrumentos financeiros ao valor justo.

A mensuração do valor justo presume que a transação para a venda destes ativos ocorre, em primeiro lugar, no mercado

As Cias Alfa e Beta apresentavam os seguintes balanços patrimoniais em 31/12/2022:

Em janeiro de 2023, a Cia Beta vendeu todo o seu estoque para a Cia Alfa por R$5.000 à vista. Em junho deste ano, a Cia Alfa vendeu 80% do estoque para terceiros por R$ 8.000 à vista. Assinale a opção que indica o saldo em Investimentos no balanço patrimonial da Cia Alfa em 31/12/2023, considerando apenas estes fatos.

As Cias A e B apresentavam os seguintes balanços patrimoniais em 31/12/2022:

Em janeiro de 2023, a Cia A adquiriu, à vista, 80% de participação da Cia B, por R$ 52.000. Na data, o terreno e a marca da Cia B apresentavam valor justo de, respectivamente, R$ 35.000 e R$ 10 000.

Assinale a opção que indica o saldo da conta Participação de não Controladores, no balanço patrimonial consolidado, após a compra da participação, admitindo a ampla apresentação do ~or justo.