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Foram encontradas 2.644 questões.

1313890 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.
O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.
 

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1313307 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o próximo item, referente às dimensões, às concepções e às linguagens da cultura.
No Brasil, há ações destinadas à patrimonialização de festas sagradas e profanas em prol de atividades econômicas urbanas e rurais.
 

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1312578 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o seguinte item, acerca da assistência, da intervenção de terceiros, da resposta do réu e da revelia.
O assistente simples poderá adotar posição contrária à do assistido. Nesse sentido, na hipótese de o assistido formular pedido de desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal requerimento.
 

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1312230 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item que se segue, acerca do processo nos tribunais e dos recursos.
A interposição do recurso exige o recolhimento das custas, mas os embargos de declaração gozam de isenção objetiva e subjetiva.
 

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1312170 Ano: 2014
Disciplina: Literatura Brasileira e Estrangeira
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Instinto de nacionalidade
Quem examina a atual literatura brasileira reconhece-lhe logo, como primeiro traço, certo instinto de nacionalidade. Poesia, romance, todas as formas literárias do pensamento buscam vestir-se com as cores do país, e não há negar que semelhante preocupação é sintoma de vitalidade e abono de futuro. As tradições de Gonçalves Dias, Porto Alegre e Magalhães são assim continuadas pela geração já feita e pela que ainda agora madruga, como aqueles continuaram as de José Basílio da Gama e Santa Rita Durão. Escusado é dizer a vantagem deste universal acordo. Interrogando a vida brasileira e a natureza americana, prosadores e poetas acharão ali farto manancial de inspiração e irão dando fisionomia própria ao pensamento nacional.
Esta outra independência não tem Sete de Setembro nem campo de Ipiranga; não se fará num dia, mas pausadamente, para sair mais duradoura; não será obra de uma geração nem duas; muitas trabalharão para ela até perfazê-la de todo. Sente-se aquele instinto até nas manifestações da opinião, aliás mal formada ainda, restrita em extremo, pouco solícita, e ainda menos apaixonada nestas questões de poesia e literatura. Há nela um instinto que leva a aplaudir principalmente as obras que trazem os toques nacionais. A juventude literária, sobretudo, faz deste ponto uma questão de legítimo amor-próprio. Nem toda ela terá meditado os poemas de Uruguai e Caramuru com aquela atenção que tais obras estão pedindo; mas os nomes de Basílio da Gama e Durão são citados e amados, como precursores da poesia brasileira.
A razão é que eles buscaram em roda de si os elementos de uma poesia nova e deram os primeiros traços de nossa fisionomia literária, enquanto que outros, Gonzaga por exemplo, respirando aliás os ares da pátria, não souberam desligar-se das faixas da Arcádia nem dos preceitos do tempo. Admira-se-lhes o talento, mas não se lhes perdoa o cajado e a pastora, e nisto há mais erro que acerto.
Dado que as condições deste escrito o permitissem, não tomaria eu sobre mim a defesa do mau gosto dos poetas arcádicos nem o fatal estrago que essa escola produziu nas literaturas portuguesa e brasileira. Não me parece, todavia, justa a censura aos nossos poetas coloniais, iscados daquele mal; nem igualmente justa a de não haverem trabalhado para a independência literária, quando a independência política jazia ainda no ventre do futuro, e mais que tudo à metrópole e à colônia criara a história da homogeneidade das tradições, dos costumes e da educação. As mesmas obras de Basílio da Gama e Durão quiseram antes ostentar certa cor local do que tornar independente a literatura brasileira, literatura que não existe ainda, que mal poderá ir alvorecendo agora.
Reconhecido o instinto de nacionalidade que se manifesta nas obras destes últimos tempos, conviria examinar se possuímos todas as condições e motivos históricos de uma nacionalidade literária, esta investigação (ponto de divergência entre literatos), além de superior às minhas forças, daria em resultado levar-me longe dos limites deste escrito. Meu principal objeto é atestar o fato atual; ora, o fato é o instinto de que falei, o geral desejo de criar uma literatura mais independente.
Machado de Assis. Crítica: notícia da atual literatura brasileira. (1.ª ed., 1873) São Paulo: Agir, 1959, p. 28-34.
Considerando as ideias apresentadas nesse fragmento de texto, julgue o item que se segue, relativo à literatura brasileira e à obra de Machado de Assis.
A obra ficcional de Machado de Assis confirma os seus pressupostos críticos, sendo dividida comumente em duas fases: a primeira, em que não se configura o instinto de nacionalidade, e a segunda, na qual o instinto de nacionalidade se expressa em uma escrita marcada pelo pitoresco e por figurações do nativismo.
 

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1311875 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito dos vícios do ato processual e do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
É comum, no âmbito laboral, a utilização, pelas partes, do chamado protesto nos autos, em que o litigante já registra na ata de audiência a nulidade relativa ou absoluta, visando evitar a convalidação do ato. Entretanto, caso o juiz não conceda a palavra para consignação dos protestos, deverá a parte arguir a nulidade nas razões finais.
 

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1309921 Ano: 2014
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Eis a razão pela qual acredito estarmos caminhando para a edificação de uma nova ordem mundial, assentada em parâmetros razoavelmente distintos daqueles que prevaleceram nas duas últimas décadas. Aprendemos que o fim do sistema bipolar (...) não teve o dom de sepultar interesses divergentes e claros antagonismos, sempre presentes na área internacional. Entendemos, ademais, que o mercado, por sua própria natureza, não é a instância adequada para tomar decisões políticas, que afetam milhões de pessoas. Por fim, mas não menos significativo, percebemos que o combate a um inimigo difuso, a cuja sanha destruidora e ensandecida todos devemos opor tenaz resistência para dela não nos tornarmos reféns, requer esforço conjunto e solidário, somente possível pelo acordo que não se impõe, mas que se celebra pela busca de convergência possível. Isso é Política.

É nesse novo quadro histórico que emerge, renovada e fortalecida, a instituição parlamentar. Dela se espera, agora mais do que nunca, que agregue às suas funções tradicionais — debater, legislar e fiscalizar — novos e mais amplos horizontes de atuação, nos quais a política externa e as relações internacionais ocupam posição nuclear. Não mais se admite que, ao Parlamento, caibam apenas funções subsidiárias, a homologar decisões do Executivo, quase sempre desempenhando um papel que não foge do mero formalismo. Referendar tratados e acordos internacionais, sem a mínima possibilidade de interferir em sua elaboração, deverá constituir-se em imagem do passado, página virada de uma História que estimaríamos não mais se repetisse.

(...)

Eis porque, Caros Colegas de todas as Américas, nosso maior desafio, nestes tempos de tantas incertezas e permanentes tensões, é prover o Parlamento das mais amplas condições, a começar pela excelência técnica, para participar ativamente do processo das grandes decisões, das nacionais àquelas que envolvem as relações internacionais. Assumir a parcela que lhe cabe, na construção de uma nova ordem mundial, mais justa e equânime, é missão da qual não pode fugir, sob pena de desfigurar-se por completo como voz da cidadania.

Estou certo de que esse desafio se transforma em nosso compromisso. E, assim, estaremos contribuindo para a construção de um mundo melhor. Com os pés fixos em nossa província, zelando pelo bem-estar dos cidadãos que representamos, haveremos de alçar voos maiores lançando nosso atento olhar para todo o planeta.

Ramez Tebet. Discurso proferido na Abertura da III Conferência Parlamentar das Américas. Rio de Janeiro, 19/11/2001.

Em relação ao texto acima, julgue o item.

Da leitura do texto conclui-se que o mercado é o “inimigo difuso” a que faz alusão o discurso.

 

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1309851 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o seguinte item, relativo à fiscalização do município.

Realizada a prestação anual de contas pelo prefeito, ele não poderá ser penalmente responsabilizado por atos de gestão se a câmara municipal tiver aprovado a prestação das contas.

 

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1309754 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca da prevenção e do combate a incêndio em instalações, julgue o item que se segue.

Na ocorrência de incêndio em ambiente fechado, a utilização de água em excesso poderá dificultar a ação dos bombeiros devido ao acúmulo excessivo de vapor formado no ambiente, o que diminui a visibilidade e provoca o aumento da temperatura próximo ao piso.

 

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1309629 Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue o próximo item.
O Estatuto de Defesa do Torcedor não traz proibição explícita ao porte e à utilização de fogos de artifício ou engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos nos recintos esportivos.
 

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