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1316913
Ano: 2014
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Acerca do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e da classificação, inspeção e padronização de produtos de origem animal e vegetal, julgue o item que se segue.
Todos os alimentos, sejam eles produtos de origem vegetal ou animal, estão sujeitos à fiscalização pela vigilância sanitária após o processo produtivo, a qualquer momento, durante o transporte, a armazenagem e(ou) a comercialização.
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Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
Conforme lei específica que determina a utilização compulsória de solos urbanos, os proprietários de lotes nessas áreas, que não edificá-los ou subutilizá-los, poderão ter seu imóvel desapropriado mediante pagamento em títulos da dívida pública.
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1316718
Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o item que se segue, relativo a empresário individual e sociedades simples e empresárias.
Não pode o contrato social de sociedade limitada prever aplicação supletiva das regras da sociedade anônima, pois o Código Civil determina que eventuais lacunas sejam supridas mediante aplicação subsidiária das normas relativas às sociedades simples.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Julgue o item subsequente, relativo aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos.
Caso ocorra erro, espécie de vício de consentimento, em determinado contrato, ainda que a parte a quem a manifestação de vontade se dirija se ofereça para executá-la na conformidade da verdadeira vontade do manifestante, não haverá possibilidade de tal contrato ser validado, uma vez que o negócio jurídico nulo não é passível de confirmação ou convalidação.
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1316289
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue o item que se segue.
Empregado remunerado em empresa pública estadual eleito vice-prefeito de determinado município não poderá acumular a remuneração decorrente do emprego público com o subsídio do mandato eletivo.
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1316282
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.
Os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de professor de universidade federal que nunca exerceu qualquer outra atividade laboral devem ser reduzidos em cinco anos.
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1316194
Ano: 2014
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Julgue o item subsecutivo com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado.
Admite-se, em um processo consensual, a homologação pelo STJ da sentença estrangeira que determine, de antemão, a exclusão da competência da justiça brasileira na fase de execução, com base na supremacia da autonomia de vontade.
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1316085
Ano: 2014
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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A respeito de segurança de dignitários e de defesa pessoal, julgue o seguinte item.
Em escolta simples de dignitários realizada por um só veículo de segurança, este deverá trafegar sempre à frente do veículo das autoridades.
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1315894
Ano: 2014
Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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De los diversos instrumentos inventados por el hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son extensiones de su cuerpo. El microscopio y el telescopio son extensiones de su vista; el teléfono es extensión de la voz; el arado y la espada son extensiones de su brazo. Pero el libro es otra cosa: es una extensión de la memoria y de la imaginación. Se dirá: qué diferencia puede haber entre un libro y un periódico o un disco. La diferencia es que un periódico se lee para el olvido, un disco se oye así mismo para el olvido. Un libro se lee para la memoria.
¿Qué son las palabras acostadas en un libro? ¿Qué es un libro si no lo abrimos y lo leemos? Podemos no estar de acuerdo con las opiniones del autor, pero el libro conserva algo sagrado y divino, que renueva en nosotros el deseo de encontrar felicidad y sabiduría.
Jorge Luis Borges. El culto a los libros. Buenos Aires: Emecé Editores, 1979, p.13-24. Internet: <www.auladecastellano.com> (con adaptaciones).
Con relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto de arriba, juzgue lo subsiguiente ítem.
En la línea 6, las formas verbales “abrimos” y “leemos” se encuentran conjugadas en pasado.
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1315833
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue o item subsequente.
A ANTT está subordinada diretamente ao Ministério dos Transportes, de modo que os seus diretores, em caso de má gestão, podem ser exonerados exclusivamente por ato administrativo do ministro dos Transportes.
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