Questão 1313890

1313890 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Consultor Legislativo - Área III
Provas ×

Teoria Geral das Penas

Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.

O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Área III

220 Questões