Considerando as normas que regem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente, representado por órgãos do SISNAMA, além das atribuições normativas de editar resoluções, ainda deve julgar em última instância os recursos administrativos interpostos contra multas ambientais de alto valor, bem como autorizar acordos nessa hipótese em que o órgão ambiental competente proponha a conversão da multa aplicada em prestação de medidas de recuperação ambiental.

Julgue o item que se segue, relativo ao presidente e ao vice-presidente da República.

Na hipótese de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, o presidente do Senado Federal deverá ser chamado ao exercício da presidência da República.

No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue o item subsequente.

De acordo com o STF, compete à justiça federal o julgamento de ação de complementação de aposentadoria a cargo de ex-empregador.

A atividade policial pode ser verificada em quase todas as organizações políticas que conhecemos, desde as cidades-estado gregas até os Estados atuais. Entretanto, o seu sentido e a forma como é realizada têm variado ao longo do tempo. A ideia de polícia que temos hoje é produto de fatores estruturais e organizacionais que moldaram seu processo histórico de transformação.

A palavra “polícia” deriva do termo grego polis, usado para descrever a constituição e organização da autoridade coletiva. Tem a mesma origem da palavra “política”, relativa ao exercício dessa autoridade coletiva. Assim, podemos perceber que a ideia de polícia está intimamente ligada à noção de política. Não há como dissociá-las. A atividade de polícia é, portanto, política, uma vez que diz respeito à forma como a autoridade coletiva exerce seu poder.

Arthur T. M. Costa. Polícia, controle social e democracia. In: Arthur Trindade Maranhão Costa. Entre a lei e a ordem. Rio de Janeiro: FGV, 2004, p. 93. Internet: <www.necvu.ifcs.ufrj.br> (com adaptações).

Considerando os sentidos e aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

No primeiro parágrafo, o pronome relativo “que” exerce, nas duas primeiras ocorrências, a função de complemento verbal e, na terceira, a de sujeito da oração em que se insere.