A atividade policial pode ser verificada em quase todas as organizações políticas que conhecemos, desde as cidades-estado gregas até os Estados atuais. Entretanto, o seu sentido e a forma como é realizada têm variado ao longo do tempo. A ideia de polícia que temos hoje é produto de fatores estruturais e organizacionais que moldaram seu processo histórico de transformação.

A palavra “polícia” deriva do termo grego polis, usado para descrever a constituição e organização da autoridade coletiva. Tem a mesma origem da palavra “política”, relativa ao exercício dessa autoridade coletiva. Assim, podemos perceber que a ideia de polícia está intimamente ligada à noção de política. Não há como dissociá-las. A atividade de polícia é, portanto, política, uma vez que diz respeito à forma como a autoridade coletiva exerce seu poder.

Arthur T. M. Costa. Polícia, controle social e democracia. In: Arthur Trindade Maranhão Costa. Entre a lei e a ordem. Rio de Janeiro: FGV, 2004, p. 93. Internet: <www.necvu.ifcs.ufrj.br> (com adaptações).

Considerando os sentidos e aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

A substituição de “cidades-estado” por cidades-estados não prejudicaria a correção gramatical do texto.

As tendências que levaram D. Pedro II a querer dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e, é bom dizê-lo, que não lhe é regateado pela Constituição, faziam que fosse buscar, para ministros, aqueles que pareciam mais dóceis à sua vontade, ou que esperava poder submeter algum dia às decisões firmes, ainda que tácitas, da Coroa. Se não se recusa, conforme as circunstâncias, a pôr em uso algumas regras do parlamentarismo, jamais concordará em aceitar as que lhe retirariam a faculdade de nomear e demitir livremente os ministros de Estado para confiá-la a uma eventual maioria parlamentar. E se afeta ceder nesse ponto, é que há coincidência entre sua vontade e a da maioria, ao menos no que diz respeito à nomeação. Ou então é porque não tem objeções sérias contra o chefe majoritário. Quando nenhum desses casos se oferece, discricionariamente exerce a escolha, e sabe que pode exercê-la, porque se estriba no art. 101, n.º 6, da Constituição do Império.

Sérgio Buarque de Hollanda. O Brasil monárquico. Do Império à República. In: coleção História geral da civilização brasileira. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1972, tomo II, vol. 5. p. 21 (com adaptações).

Julgue o item a seguir, referente aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto acima.

De acordo com o texto, D. Pedro II concentrava, na prática, mais poder do que a Constituição do Império lhe outorgava.

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue o seguinte item, com base na jurisprudência do STF.

A legitimidade ativa do habeas data, destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante constantes de registros ou banco de dados, está adstrita às pessoas físicas.