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A democracia já não se reduz a uma esperança, não é mais uma questão, não é apenas um direito, não é somente o apanágio de uma cidade ilustrada como Atenas, ou de um grande povo como o romano: é mais, é tudo nas sociedades modernas. De mera previsão, converteu-se em fato; de opinião controversa, transformou-se em realidade viva; deixou de ser puro direito para ser direito e força; passou de simples fenômeno local a lei universal e onipotente.
Enquanto alguns discutem ainda se ela deve ser, já ela é. Como o crescer silencioso, mas incessante, do fluxo do oceano, sobe e espraia-se calada, mas continuamente. Cada onda que se aproxima, e recua depois, estende os limites do poderoso elemento. Os espíritos que não veem muito deixam-se dormir, entretanto, recostados indolentemente à margem que as águas não tardarão em invadir, porque a enchente cresce linha a linha sem que a percebam, e, como a onda retrocede sempre, parece-lhes que, retrocedendo, perdeu todo o terreno vencido. Embora alguma onda mais impetuosa, como que os advertindo, jogue de longe sobre eles a espuma. Riem dela, porque a veem retrair-se logo após; persuadidos de que têm subjugado o oceano quando mandam pelos seus serviçais antepor-lhe a cautela de algum quebra-mar que dure pela vida de uma ou duas gerações. Cuidam ter desse modo segurado a sua casa e o futuro dos filhos. Mas o frágil anteparo, minado pela ação imperceptível das águas, esboroa-se um bom dia, malogrando-lhes os cálculos, quando não mais que isso.
A aristocracia teve a sua época e passou. A realeza teve a sua, e extinguiu-se também. Chegou a vez da democracia, e esta permanecerá para sempre. Por quê? Porque a aristocracia era a sujeição de todos a poucos, era o privilégio, a hereditariedade, que, na propriedade individual, é legítima, por ser consequência do trabalho, mas que, em política, é absurda, porque exclui do governo a vontade dos governados e submete o merecimento à incapacidade. A realeza também era o privilégio, ainda mais restrito, mais concentrado, personificado em um indivíduo, circunscrito a uma família. A democracia, essa é a negação das castas, das exclusões arbitrárias, e a consagração do direito: por isso, não morre.
Rui Barbosa. Obras completas de Rui Barbosa. Vol. I (1865-1871), tomo I, p. 19-20. Internet: <www.casaruibarbosa.gov.br> (com adaptações).
Julgue o item, relativo às ideias e a aspectos linguísticos do texto acima.
Utilizando-se de metáforas, o autor constrói texto argumentativo em que a democracia é retratada como o oceano e suas ondas, e os que nela não creem, representados como os “espíritos que não veem muito”.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item que se segue, referente a licitações.
Nos casos em que couber licitação na modalidade convite, será facultado à administração utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
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A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o próximo item.
Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público federal, ao assumir a chefia do órgão em que atuava, descobriu irregularidades na execução do orçamento e tomou providências para a eliminação desses erros.
Nessa situação hipotética, mesmo sem ter dado conhecimento aos órgãos de controle, João isentou-se de responsabilização solidária pelas irregularidades, em razão das providências adotadas.
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Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu uma experiência única: turistas e atletas poderiam esquiar nas montanhas, onde é muito frio, e mergulhar em piscinas abertas de hotéis, onde o clima é mais ameno, no mesmo dia. Sochi é famosa como estância de veraneio de milionários russos. Pelo fato de o clima na região ser subtropical, a temperatura prevista para a Olimpíada já estava no limite do aceitável para a prática de esportes na neve: no inverno, é esperada a média de 6 ºC na altura do mar Negro, que banha o litoral. O que atletas e turistas encontraram ao chegar a Sochi, porém, foi um cenário muito mais inusitado. O calor na altura do mar atinge 20ºC e, nas montanhas, 15 ºC. O calor intenso derreteu a neve nas pistas, forçou o cancelamento de treinos e prejudicou competições. Por trás dessa surpresa, um velho conhecido: o aquecimento global, fenômeno responsável por mudanças climáticas intensas que têm afetado o planeta no último século e que pôde ser notado em anomalias frequentes nessa última temporada de inverno no Hemisfério Norte e de verão, no Sul.
Alexandre Salvador e Raquel Beer. Cadê o frio? In: Veja, fev./2014 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aspectos gramaticais do texto acima.
As orações “que têm afetado” e “que pôde ser notado” referem-se a “aquecimento global”.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue o item subsequente.
É o STF o tribunal competente para julgar, originariamente, as causas entre a União e os estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as causas em que figurem respectivas entidades da administração indireta, não lhe competindo, todavia, julgar relação jurídica subjetiva processual que envolva como parte o município.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o seguinte item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
Considere que determinada autoridade tenha instaurado processo disciplinar para apurar denúncia que relata o cometimento de irregularidades por servidor lotado no setor sob sua responsabilidade. Nessa situação, como medida cautelar e a fim de evitar que o servidor denunciado influa na apuração, a autoridade poderá afastá-lo do exercício do cargo durante todo o curso do processo, sem prejuízo de sua remuneração.
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Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
con todo el ser y con la tierra y con el cielo,
con lo claro del sol y lo oscuro del lodo:
amar por toda ciencia y amar por todo anhelo.
nos sea dura y larga y alta y llena de abismos,
amar la inmensidad que es de amor encendido
¡y arder en la fusión de nuestros pechos mismos!
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue o item subsequente.
Considere que determinada lei municipal tenha imposto que as instituições financeiras situadas em seu território instalassem, em suas agências, câmeras filmadoras, instalações sanitárias, cadeiras de espera e bebedouro. Nessa situação hipotética, a referida lei seria inconstitucional, por extrapolar a autonomia municipal.
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