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A Lei Orgânica cita que compete à Mesa da Câmara convocar o Prefeito Municipal, Secretários Municipais ou servidores detentores de cargos de direção e assessoramento, para prestarem informações sobre questóes especificamente vinculadas às suas áreas de atuação. Para além da hipótese da Mesa da Câmara, a quem mais compete a convocação citada?
 

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Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara funcionará em sua sede ou em outro local eventualmente designado, no caso de qualquer impedimento (1a parte); por deliberação do plenário, as sessões da Câmara Municipal poderão ser realizadas em outro local (2a parte); enquanto o Prefeito estiver no seu período anual de férias, o Vice-Prefeito passa a receber as sessões da Câmara Municipal (3ºParte)

Acerca das partes, pode-se afirmar que

 

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Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do Município, e quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado. A partir disso, analise as assertivas:

I. Em ambas as situações de licença, o Prefeito não recebe remuneração integral

II. No caso de serviço ou missão, o pedido de licença deverá ser acompanhado dos motivos da viagem e da previsão da despesa.

III. No caso de motivo de doença, a enfermidade precisa ser considerada gravíssima por uma Comissão de médicos especialistas.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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No primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com o mandato dos Vereadores, a Câmara reúne-se no dia 1º de em sessao para dar posse aos Vereadores, Prefeito e VicePrefeito, bem como eleger sua Diretora.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, com base na Lei Orgânica:

 

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Analise as alternativas que seguem, as quais devem apresentar competências consideradas como sendo privativas ao Município, e assinale a que se apresenta de forma INCORRETA, com base na Lei Orgânica.
 

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Analise as assertivas a seguir, com base no que traz a Lei Orgânica:

I. É permitido a qualquer dos poderes delegar atribuições ao outro.

II. São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e historia.

III. O Município ainda não possui uma data magna.

Está(ão) CORRETA(S)

 

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Os dados do Censo Demográfico refletem a realidade exata do tamanho populacional e auxiliam no planejamento de recursos das políticas públicas da cidade. De acordo com os dados oficiais consolidados pelo IBGE para o último Censo de 2022, qual foi a população total registrada em São José das Missões?
 

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O processo de emancipação político-administrativa de São José das Missôes foi um grande marco local, sendo alcançado de forma definitiva em março de 1992. Antes de conquistar sua independência territorial plena, a localidade era um distrito que pertencia a qual município vizinho?

 

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A economia de São José das Missões possui um forte e marcante perfil atrelado ao meio rural. Embora exista o atual incentivo técnico para o cultivo de lavouras permanentes, a maior parte da renda do setor agrícola municipal ainda advém de lavouras temporárias. Assim, quais são os produtos que aparecem em primeiro plano no setor de lavouras temporárias do município?
 

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A agroindústria apresenta-se como uma alternativa vital para agregar valor à produção, gerando emprego e melhorando a condição socioeconômica da população.

Segundo os dados da Secretaria Municipal de Agricultura, como se caracleriza atualmente o perfil das agroindústrias ativas no município de São José das Missões?

 

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