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3212794
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Entre 1819 e 1890, São Gonçalo perdeu a sua condição de
freguesia e se tornou distrito de:
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3212793
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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São Gonçalo foi fundado, no século XVI, por Gonçalo
Gonçalves. Contudo, seu desmembramento foi efetivado, em fins
do mesmo século, por membros da ordem dos:
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3212792
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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São Gonçalo possui um Centro da Memória da Imigração,
sediado no local que serviu de hospedagem a refugiados pós-Segunda Guerra Mundial. Esse Centro de Memória localiza-se na:
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São atribuições do Analista em Saúde - Inspetor Sanitário no
âmbito do município de Palmas, EXCETO:
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Analise as afirmativas a seguir. De acordo com a lei nº 1.840, de
dezembro de 2011, que institui o código sanitário e é
regulamentada pelo município de Palmas:
I. as autoridades sanitárias fiscalizarão a regularidade de propaganda e publicidade de produtos, substâncias e serviços de interesse à saúde.
II. compete aos estabelecimentos de saúde a apresentação de um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
III. infrações sanitárias gravíssimas estão relacionadas apenas quando houver consequências danosas à saúde pública.
IV. a colaboração com instituições governamentais em programas voltados à melhoria da qualidade de vida e à saúde da população são competências da educação sanitária.
V. o alvará sanitário deverá ser expedido pela Vigilância Sanitária Estadual, respeitando as diretrizes municipais que são regulamentadas pelos gestores de fiscalização da segurança do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. as autoridades sanitárias fiscalizarão a regularidade de propaganda e publicidade de produtos, substâncias e serviços de interesse à saúde.
II. compete aos estabelecimentos de saúde a apresentação de um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
III. infrações sanitárias gravíssimas estão relacionadas apenas quando houver consequências danosas à saúde pública.
IV. a colaboração com instituições governamentais em programas voltados à melhoria da qualidade de vida e à saúde da população são competências da educação sanitária.
V. o alvará sanitário deverá ser expedido pela Vigilância Sanitária Estadual, respeitando as diretrizes municipais que são regulamentadas pelos gestores de fiscalização da segurança do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Entre as atribuições dadas a determinado agente ou órgão
público pela Lei Orgânica do município de Palmas, é CORRETO
afirmar que as atividades de consultoria e assessoramento ao
Poder Executivo e à organização e administração do patrimônio
imobiliário municipal são competências:
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Sobre proibições e penalidades previstas ao servidor público
municipal de Palmas, analise as afirmativas a seguir.
I.Configura inassiduidade habitual a ausência do servidor ao serviço, sem justificativa legal, superior a trinta dias consecutivos, o que pode resultar na penalidade de demissão.
II. Após a vacância do cargo efetivo por aposentadoria, a administração pública municipal não pode mais aplicar penalidades disciplinares, ainda que a falta tenha sido grave e praticada pelo servidor ainda quando em atividade.
III. A exoneração é a penalidade disciplinar mais grave a ser aplicada aos servidores não efetivos ocupantes de cargos em comissão.
IV. A acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas no município de Palmas segue as regras da Constituição Federal, condicionada, de todo modo, à comprovação da compatibilidade de horários e de local.
V. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, o servidor tem direito a ser notificado, por intermédio da sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo legal, findo o qual os fatos devem ser compulsoriamente apurados pelos órgãos competentes municipais e podem levar à penalidade de demissão.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Configura inassiduidade habitual a ausência do servidor ao serviço, sem justificativa legal, superior a trinta dias consecutivos, o que pode resultar na penalidade de demissão.
II. Após a vacância do cargo efetivo por aposentadoria, a administração pública municipal não pode mais aplicar penalidades disciplinares, ainda que a falta tenha sido grave e praticada pelo servidor ainda quando em atividade.
III. A exoneração é a penalidade disciplinar mais grave a ser aplicada aos servidores não efetivos ocupantes de cargos em comissão.
IV. A acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas no município de Palmas segue as regras da Constituição Federal, condicionada, de todo modo, à comprovação da compatibilidade de horários e de local.
V. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, o servidor tem direito a ser notificado, por intermédio da sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo legal, findo o qual os fatos devem ser compulsoriamente apurados pelos órgãos competentes municipais e podem levar à penalidade de demissão.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Estatuto dos
Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos
Poderes do Município de Palmas, são hipóteses de vacância:
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Entre os direitos e vantagens do servidor público municipal de
Palmas tem-se que _____________ é a retribuição pecuniária
pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, a que
podem ser acrescidas vantagens pecuniárias estabelecidas em
lei. Dentre as vantagens tem-se __________, como a que prevê
pagamento a servidor público municipal que for convidado ou
convocado para atividades de instrutoria em programas de
formação, capacitação ou treinamento, oficialmente instituídos
pela administração de pessoal dos Poderes do Município.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos e vantagens a que as lacunas se referem, respectivamente.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos e vantagens a que as lacunas se referem, respectivamente.
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A Lei Orgânica do município de Palmas dispõe que “constituem
bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e
ações que, a qualquer título, pertençam ao Município”. A respeito
dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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