Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie de gratificação ou adicional expressamente previsto pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí.

São casos em que há possibilidade de intervenção do Município no domínio econômico, considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, EXCETO:

Duartina é servidora pública do Município de Gravataí e ocupa cargo em comissão na administração pública direta do Município. Ela deseja participar de um Conselho Municipal existente na localidade como representante de entidade particular representativa da comunidade. Considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo:

I. Duartina poderá ser representante de entidade particular representativa da comunidade, ainda que ocupante de cargo em comissão.

II. Duartina poderia ser representante da administração no Conselho Municipal.

III. É vedado que Duartina participe do Conselho Municipal em qualquer hipótese.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do art. 16, é proibido nas vias e logradouros públicos e constitui infração leve:

De acordo com as disposições do art. 16, é proibido nas vias e logradouros públicos e constitui infração gravíssima:

Os bens públicos municipais, de uso comum do povo, são os seguintes, EXCETO:

O Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí estabelece que as infrações administrativas são punidas com determinadas sanções. Entre essas sanções estão, EXCETO:

Para efeito do Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, as áreas representativas de ecossistemas, criadas pelo Poder Público por meio de florestamento em terra de domínio público ou privado, são chamadas de: