Foram encontradas 25.465 questões.
3212852
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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O Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de
São Gonçalo, lei Municipal n.º 1.416, de 21/12/2022, elenca
alguns requisitos para investidura em cargo público. Dentre eles,
pode-se destacar:
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3212841
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Considerando o que determina o Estatuto do Servidor Público
Municipal do Município de São Gonçalo, a posse de servidor:
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3212826
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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O Município é pessoa jurídica de direito público interno e
unidade territorial que integra a República Federativa do Brasil.
De acordo com o disposto, a respeito da organização político
administrativa, na Lei Orgânica de São Gonçalo:
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3212825
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Banca: SELECON
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O servidor público recebe vencimento na condição de
retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo.
Além do vencimento, existem vantagens previstas no Estatuto do
Servidor. De acordo com esse documento:
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3212823
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
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Para o provimento de cargo público na esfera municipal é
necessário o preenchimento de algumas condições, conforme
determinado em lei. Nesse sentido, é condição básica para a
investidura:
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3212822
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Banca: SELECON
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A pessoa legalmente investida em cargo público se submete
ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São
Gonçalo. Além disso, essa lei é a norma regente para o quadro de:
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3212799
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Banca: SELECON
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A estabilidade do servidor público não é adquirida logo
que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça,
é necessário observar regras específicas que estão dispostas
no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São
Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual:
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3212797
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
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Ao servidor municipal é garantido auxílio transporte. De
acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município,
esse benefício:
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3212796
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica
estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a
capital do Estado, Niterói e Maricá. No entanto, essa vantagem
é contrabalançada por deficiências estruturais urbanas, que
atrasam o progresso socioeconômico da região.
Uma proposta crucial para promover o desenvolvimento de São Gonçalo seria:
Uma proposta crucial para promover o desenvolvimento de São Gonçalo seria:
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3212795
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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O município de São Gonçalo é uma peça fundamental
na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tanto em termos
econômicos quanto demográficos. Embora atraia trabalhadores
de municípios vizinhos para suas atividades socioeconômicas
diárias, principalmente na educação, comércio e serviços,
dezenas de milhares de gonçalenses se deslocam diariamente
para trabalhar em outras localidades. Nesse contexto, um dos
principais fluxos de trabalhadores de São Gonçalo é direcionado
para:
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