4088693 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí sobre concurso público, assinale a alternativa correta.

A

O concurso público a ser realizado no Município de Gravataí só poderá ser composto por provas objetivas.

B

O concurso público terá validade de até 2 anos.

C

O concurso público poderá ter sua validade prorrogada indefinidamente.

D

Poderá ser aberto novo concurso quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

E

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em lei.

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4088692 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Maria é servidora pública do Município de Gravataí e sofreu limitações físicas e mentais que interferem nas atribuições e responsabilidade do cargo público que ocupa. Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.

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4088691 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Júlio foi aprovado em concurso público do Município de Gravataí e está em vias de ser investido no cargo para o qual foi aprovado. Ele tem 19 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos, além de ter aptidão física e mental. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.

A

Júlio não poderá ser investido no cargo público, pois tem menos de 21 anos.

B

Independentemente de cargo ou previsão em decreto ou lei ordinária, exigir-se-á avaliação de vida pregressa de Júlio.

C

Júlio poderia ser investido no cargo público municipal independentemente de estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

D

O gozo de direitos políticos não é requisito para a investidura de Júlio no cargo público.

E

Aptidão física e mental são requisitos para a investidura de Júlio no cargo público.

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4088690 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Considerando as disposições da Lei Orgânica de Gravataí, assinale a alternativa correta.

A

São poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

É vedado delegar, entre o Estado e o Município, por convênio, os serviços de competência concorrente.

C

Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive quando eles são utilizados pela Câmara Municipal em seus serviços.

D

É expressamente vedado o uso de carro oficial ou pertencente à administração indireta para outro fim que não aquele decorrente de serviço e no horário pertinente.

E

É permitida a delegação de atribuições entre os Poderes.

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4088689 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Conforme a Lei Orgânica do Município de Gravataí, compete ao município, concorrentemente com a União ou o Estado ou supletivamente a eles:

A

Fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, financeiros, de prestação de serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencem a entidades particulares.

B

Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos e a remoção do lixo domiciliar, hospitalar e industrial.

C

Promover o ensino, a educação e a cultura.

D

Dar atendimento médico, odontológico e oftalmológico aos alunos matriculados e com frequência regular nos estabelecimentos de ensino público municipais, bem como aos usuários de creches, orfanatos e asilos mantidos por entidades sem fins lucrativos.

E

Fiscalizar a produção, conservação, comércio e transporte de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento público.

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4087629 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Auxiliar de Laboratório
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Auxiliar de Saúde Bucal
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Minas Gerais - MGContagem-MG

Um cidadão aprovado em concurso público para cargo efetivo no Município de Contagem inicia o exercício de suas funções, submetendo-se ao estágio probatório previsto em lei. Durante esse período, sua atuação é avaliada conforme critérios legais, visando verificar sua aptidão para o serviço público. Esse procedimento é fundamental para a consolidação do vínculo funcional. À luz da Lei Municipal nº 2.160/1990, assinale a alternativa CORRETA.

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4087625 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Auxiliar de Laboratório
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Auxiliar de Saúde Bucal
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Minas Gerais - MGContagem-MG

A Lei Orgânica do Município de Contagem estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política, administrativa e financeira do ente municipal. Esses princípios asseguram autonomia e definem diretrizes para a atuação do Poder Público local, em consonância com a Constituição Federal. A correta compreensão dessas normas é essencial para o exercício da cidadania e para a atuação na administração pública. Com base na Lei Orgânica do Município de Contagem, assinale a alternativa CORRETA.

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4083754 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Esperança Sul-RS

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Oficial Administrativo
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Rio Grande do Sul - RSSanta Maria-RS

Analise o texto a seguir, de acordo com o previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

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4083749 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Esperança Sul-RS

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Oficial Administrativo
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Rio Grande do Sul - RSEsperança do Sul-RS

Analise as assertivas, de acordo com a Lei Orgânica:

I. Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da Administração direta e indireta do Município, desde que com prévio aviso.

II. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

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4083747 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Esperança Sul-RS

Provas:

Oficial Administrativo
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Paraná - PRSertaneja-PR

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica

Os proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividades, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, salvo quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria na forma da Lei.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: