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4271195 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Relacione as sanções administrativas na Coluna 1 com suas respectivas práticas infrativas na Coluna 2.

Coluna 1 Sanções administrativas
1. multa
2. contrapropaganda
3. suspensão de fornecimento
4. cassação de alvará de licença
5. intervenção administrativa quando desaconselhável a suspensão da atividade

Coluna 2 Práticas infrativas
( ) Reincidir na prática de fornecer produtos prejudiciais à saúde de pessoas idosas, deixando de tomar providências para mitigar os danos causados.
( ) Deixar de informar data e turno para entrega de produto ou serviço, ou não cumprir a data e turno ajustados.
( ) Fornecer produtos com prazos de validade vencidos ou em quantidades diferentes da indicação constante no recipiente ou embalagem.
( ) Veicular anúncios publicitários contendo velada discriminação de gênero ou de idade das pessoas.
( ) Descomprir obrigação legal ou contratual atribuída à concessionária de serviço público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
 

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4271194 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
A instauração do Procedimento Administrativo Preliminar compete à Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí, cujo o ato é formalizado através de:
 

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4271193 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Em Itajaí, a fiscalização das relações de consumo é realizada pelos Fiscais do PROCON, os quais têm como atribuições, entre outras, a(s) de:
 

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4271192 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Qual o prazo em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento após receber o produto adquirido por telefone?
 

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4271191 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Assinale a alternativa correta em relação à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo.
 

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4271190 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
A quem cabe aprovar os formulários de fiscalização utilizados pelo PROCON/ITAJAÍ?
 

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4271189 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Qual é a consequência imediata advinda ao infrator das normas de consumo se não efetuar o pagamento do valor das multas impostas pelo PROCON/ ITAJAÍ no prazo legal?
 

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4271188 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Assinale a alternativa que configura corretamente desvio de finalidade por parte do Fiscal de Relação de Consumo do PROCON/ITAJAÍ no desempenho de suas funções.
 

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4271187 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Assinale a alternativa que indica corretamente o ato que dá início ao procedimento comum previsto no Regimento Interno do PROCON/ITAJAÍ.
 

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4271186 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Assinale a alternativa correta no que se refere ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Itajaí.
 

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