As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Tem-se que o servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pagar ou receber em moeda corrente perceberá um auxílio para a diferença de caixa, no montante de do vencimento.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Eventualmente, algumas atividades acarretam necessidade de adicionais específicos. Nesse sentido, analise as partes que seguem: o exercício da atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional (1º parte), respectivamente, de 30%, 20% ou 10%, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, sobre o vencimento do respectivo cargo (2º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Considere que um cidadão se deslocou até a prefeitura para buscar uma informação importante. Ele questionou ao servidor que o atendeu quando seria publicado o próximo relatório de execução orçamentária. Qual das alternativas apresenta a resposta adequada que deve ser dada a esse cidadão?

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Observe o texto a seguir, acerca da possibilidade de período de férias para o prefeito:

O prefeito gozará férias anuais de 30 dias, sem prejuízo da remuneração, desde que solicite, com antecedência de 60 dias, à Câmara Municipal, que terá período de 30 dias para votar a solicitação, cuja aprovação dependerá de maioria absoluta de votos.

Acerca do texto, é possível afirmar que ele está:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Pode-se afirmar que serão criados tantos Conselhos Municipais quanto necessários, porém, obrigatoriamente em caráter permanente, os de saúde, educação, assistência social, desenvolvimento econômico e social, bem como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Do consumidor; Il. Da agricultura; ll. Do meio ambiente.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Na situação de solicitação de emenda à Lei Orgânica por parte dos vereadores, algumas particularidades devem ser observadas. Entretanto, independentemente da forma, a proposta será discutida e votada em ___________, dentro de ___________dias, a contar de sua apresentação ou de seu recebimento.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Analise as seguintes competências a seguir:

I. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e julgar as contas do prefeito.

II. Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência ou se mostrem contrários ao interesse público.

Pode-se afirmar que essas competências são:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Franca/SP, a soberania popular será exercida, entre outras formas, por meio de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Franca/SP, é atribuição da Câmara Municipal:

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores do Município de Alfredo Wagner.

Ao servidor será pago Adicional de Férias, de valor igual a qual fração da remuneração a que tiver direito no mês em que gozar as férias?