As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Pode-se afirmar que A Função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA/CC) é de _______, podendo ser exercida por servidor público efetivo ou estranho à Administração.

Quantos dos seguintes itens podem substituir a lacuna acima? I. confiança; II. livre nomeação e exoneração, III. apoio partidário.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Considere dois Vereadores. O primeiro deixou de comparecer a cinco sessões, uma após a outra; o segundo deixou de comparecer a dez sessões intercaladas. Todas as ausências, consideradas faltas pelo Plenário, ocorreram na mesma Sessão Legislativa. Pode-se afirmar, quanto à sujeição à perda de Mandato desses Vereadores, que:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Projetos de Lei que disponham sobre o servidor público municipal e seu regime jurídico são de iniciativa privativa do Prefeito. Quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de matérias de projetos de Lei dessa natureza? I. Matéria tributária; II. Organização administrativa dos serviços do Município; III. Criação, alteração e extinção de cargo, função pública ou emprego do Poder Executivo e autarquias do Município.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Analise o texto a seguir acerca da tramitação de projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.

Se a Câmara de Vereadores não se manifesta sobre projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, no prazo estabelecido na Lei Orgânica, é incluído na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação sobre os demais assuntos, para que se ultime a votação.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, faz-se eleição ______ dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância após cumpridos ______ do mandato do Prefeito, a eleição para ambos os cargos é feita ______ dias depois da última vaga, pela Câmara de Vereadores, dando preferência a um dos seus membros.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que:

I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.

ll. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

É fato que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais. Entretanto, é necessário que o Prefeito tome posse na Câmara dos Vereadores. Se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tomam posse, decorridos quantos dias da data fixada, salvo motivo de força maior o cargo é declarado vago?

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Publico do único.

Todo servidor deve observar determinados deveres que são previstos em seu regime disciplinar, como

I. Acatar as sugestões de reciclagem, aperfeiçoamento, atualizações, adaptações emitidas pelo órgão encarregado da avaliação.

II. Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho, integrando comissões de sindicância e de representações em Conselhos Municipais, quando expressamente designado.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Publico do único.

Poderá ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho ou enteado, mediante comprovação médica oficial do Município. A licença será de até _________ dias, sem prejuízo da remuneração no período, concedida no máximo _______ vezes ao ano, limitada ao total de _________dias ao ano.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima:

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Publico do único.

Incontinência pública e conduta escandalosa, assim como ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legitima defesa, são situações as quais será aplicada ao servidor a pena de demissão. Analise as alternativas e assinale a que apresenta outra dessas situações passiveis de demissão, mas de forma INCORRETA.