Analise o texto a seguir, com base na Lei Municipal n.º 8.752/2021.

O Poder Executivo Municipal! fomentará a criação e a manutenção dos ambientes de inovação da cidade de Caxias do Sul, para o fortalecimento e a expansão do ecossistema de inovação da cidade, objetivando o desenvolvimento tecnológico e a ampliação da competitividade da economia do Município, com consequente incremento da qualidade de vida e/ou da geração de trabalho e renda.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Quanto à Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, com base no Decreto Municipal n.º 21.641/2021, quantos dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS? I. A Comissão deve ser composta minimamente por três integrantes de cada unidade administrativa; II. A Comissão deve ser multidisciplinar, III. O regimento interno da Comissão deve ser determinado pelo Prefeito.

Quando se versa acerca do Programa Inova Caxias, alguns são os considerados setores estratégicos. A partir disso, analise as partes que seguem: Um dos setores estratégicos envolve aceleradoras, investidores anjo, fundos de investimento privados, venture capital, devidamente autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (1º parte), salvo quando todas as citadas apenas prestam atividades de consultoria ou capacitação (2º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

No que tange o Decreto Municipal n.º 22247/2022, recebidas as soluções, a Comissão Especial de Análise de Soluções Inovadoras avaliará as proposições e formalizará sua análise em parecer técnico no qual conste:

I. Verificação quanto aos critérios e diretrizes estabelecidos no edital de chamamento público.

Il. Sugestão quanto à convocação de interessados para teste das soluções inovadoras.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Qual das seguintes alternativas apresenta o princípio da Governança Pública, em Caxias do Sul/RS, compreendido como a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas e de informar o cumprimento dessas responsabilidades a quem lhes delegou?

Considere que Leila e Marcos, casados, são pais de Nicolas, de 13 (treze) anos, e ambos são servidores públicos do município de Praia Grande.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar nº 15/1992), é correto afirmar:

Suponha que Maurício é servidor público do município de Praia Grande e, na última segunda-feira, ele foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio que vitimou seu vizinho.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar nº 15/1992), é correto afirmar que Maurício

Imagine que a imprensa divulgou a criação iminente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Geográfico, Arqueológico, Artístico e Turístico de Praia Grande. Ao saber da novidade, os amigos Isabela, Débora, Caio e Laura resolveram procurar mais informações sobre como se dará o processo de escolha dos membros desse conselho.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, é correto afirmar:

Considere que Maria de Lourdes é médica cardiologista e recentemente organizou uma equipe de profissionais da saúde para prestar informações à população sobre o impacto dos alimentos ultraprocessados no desenvolvimento de doenças cardiovasculares em crianças e adolescentes. Visando disseminar as informações pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pensou em pedir autorização para utilizar a estrutura física de um quiosque municipal localizado na Praça Zumbi, no município de Praia Grande.

Com base nas informações hipotéticas apresentadas e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, assinale a alternativa correta.

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é um dos princípios que servem como base para o ensino ser ministrado. Qual das alternativas apresenta outro desses princípios, mas de forma INCORRETA?