Magna Concursos
4060766 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
Provas:
Durante um procedimento interno de controle patrimonial da Câmara Municipal de Ibaté, surgem dúvidas quanto à natureza jurídica de determinados bens utilizados pelo Poder Legislativo, especialmente equipamentos, direitos e valores vinculados às suas atividades institucionais. À luz da Lei Orgânica do Município de Ibaté, acerca do conceito de bens do município, assinale a afirmativa correta.
 

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