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Respondida
4060764
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Ibaté-SP
Provas:
Secretário Legislativo
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São Paulo
Ibaté-SP
No âmbito do município de Ibaté, a convocação extraordinária da câmara municipal ao longo do período de recesso parlamentar é disciplinada pela Lei Orgânica. À luz da referida norma que regula essa convocação, assinale a afirmativa correta.
A
Compete, exclusivamente, ao prefeito municipal convocar a Câmara extraordinariamente, devendo comunicar aos vereadores com antecedência mínima de quarenta e oito horas.
B
Durante a sessão legislativa extraordinária, a câmara municipal possui competência ampla para deliberar sobre qualquer matéria de interesse do município que apresente urgência.
C
A convocação extraordinária da câmara municipal pode ocorrer tanto durante o recesso parlamentar quanto durante o período ordinário de funcionamento, mediante interesse público relevante.
D
A convocação extraordinária pode ser realizada pelo prefeito, pelo presidente da câmara ou por requerimento da maioria dos vereadores, sendo vedado o pagamento de qualquer parcela remuneratória aos parlamentares.
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