No âmbito da legislação municipal de Caxias do Sul/RS, a construção de marquises — estruturas projetadas sobre a fachada das edificações para proteção contra intempéries — está sujeita a normas específicas, com o objetivo de preservar a segurança dos pedestres, a visibilidade urbana e a harmonia do espaço público. Conforme o que dispõe as normas urbanísticas do Município, é permitida a construção de marquises na fachada de edificações construídas no alinhamento dos logradouros públicos, desde que sejam observadas as seguintes condições:

I. As marquises não devem interferir na arborização, na iluminação pública e na visibilidade de placas indicativas ou de sinalização urbana.

Il. É permitido o uso de materiais combustíveis na construção da marquise, desde que tenham acabamento resistente a chamas.

III As marquises poderão exceder o dobro da largura do passeio público, desde que não obstruam a passagem de pedestres.

Está(ão) INCORRETA(S):

O uso adequado dos logradouros públicos — como ruas, calçadas, praças e demais espaços de uso comum da população — está regulamentado pela legislação municipal de Caxias do Sul/RS. Nesse sentido, analise os itens a seguir e identifique quantos deles configuram condutas proibidas em logradouros públicos, segundo a legislação municipal: I. Permitir o livre trânsito de pedestres ou de veículos; Il. Impedir, por qualquer forma, o escoamento das águas; III. Vender mercadorias sem prévia licença do Município; IV. Depositar materiais de qualquer natureza sobre passeios ou pistas de rolamento.

Com base nas normas de segurança e manutenção dos espaços de diversão pública no Município de Caxias do Sul/RS, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na legislação municipal de Caxias do Sul, julgue as afirmações a seguir, atribuindo V para as verdadeiras ou F para as falsas:

( ) Supermercados de grande porte devem disponibilizar assentos reservados para pessoas idosas.

( ) O alvará de licença é exigido mesmo quando o estabelecimento estiver localizado dentro de outro já autorizado a funcionar, sendo necessário estar afixado em local visível.

( ) As instituições bancárias podem cobrar valores adicionais dos usuários pelo fornecimento de senhas de atendimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O Decreto Municipal n.º 21.641/2021 determina que cada pessoa fisica ou jurídica, que realize tratamento de dados pessoais em nome do órgão ou entidade, será considerada um operador, e quem o auxilia em nome do controlador é o suboperador. Acerca do das funções de operador e suboperador, pode-se afirmar que:

Quando se estabelecem medidas de incentivo e apoio à inovação e demais temáticas abordadas pela Lei Municipal nº 8752/2021, determinados termos podem vir à tona e é essencial compreendê-los de forma natural. Por exemplo, quando se aborda o Hackathon, trata-se de:

Analise as partes que seguem, no que envolve a Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao Empreendedorismo Inovador e ao Desenvolvimento de Startups e Setores Estratégicos no Municipio de Caxias do Sul: O descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção do certificado e do incentivo fiscal dele decorrente implica perda do direito ao incentivo (1ª parte), sem a obrigação de recolhimento do valor correspondente ao incentivo usufruído indevidamente (2ª parte), visto se tratar de investimento já aplicado em melhorias institucionais que buscam a inovação municipal, sendo a matéria discutida de cunho jurídico, não tributário (3ª parte).

Acerca das partes, e da legislação aplicável, pode-se afirmar que:

Na fase de redesenho do processo, conforme é estabelecido no Manual Metodológico de Gestão de Processos, do Gabinete do Prefeito de Caxias do Sul/RS, a análise da Lista de Desconexões é feita após os insights e exemplos oriundos do benchmarking, e usando como apoio o fluxograma gerado no Bizagi, visando:

Com relação à Política de Governança Pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, tem-se que I é a aplicação de conhecimento, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto para atender aos seus requisitos; planejamento, delegação, monitoramento, controle e motivação dos envolvidos no projeto para atingir os objetivos seguindo as diretrizes de prazo, orçamento, qualidade, escopo, benefícios e riscos; e II consiste em produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelo órgão ou entidade que representem respostas efetivas e Úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos. Pode-se afirmar que I e II se referem, respectivamente:

Consoante o Caderno Metodológico - Gestão de Processos, do Município de Caxias do Sul, no que se refere ao mapeamento de processos a partir da notação BPMN (Business Process Model and Notation), considere as assertivas abaixo:

I. Cada piscina (pool) deve ter um evento de início e pelo menos um evento de fim. Quanto a eventos de fim, uma piscina (pool) pode ter quantos eventos de fim forem necessários, mas é obrigatório que haja pelo menos um.

II. Na comunicação entre piscinas (pools) deve-se usar o fluxo de mensagem (seta dupla) e evento de mensagem na piscina (pool) que envia a informação.

Ill. Eventos devem apresentar sujeito da passiva (substantivo) + verbos no particípio. Já as tarefas devem ser apresentadas através do verbo no infinitivo + complemento verbal, a fim de representar Claramente a ação a ser executada.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: