2857092 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Rio Sul-SC

Provas:

Técnico Legislativo
Provas ×

Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, no que se refere à estruturação das Leis, analisar a sentença abaixo:

A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação (1ª parte). A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei (2ª parte).

A sentença está:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2856557 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Lindóia do Sul-SC

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Decretos

O Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 estabelece o uso do protocolo de forma:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2856556 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Lindóia do Sul-SC

Provas:

Leis

Recentemente o governo federal anunciou uma alteração no documento de identidade dos brasileiros que já havia sido aprovada em 2021 no estado de Santa Catarina, primeiro a adotar o sistema no país. Qual foi esta alteração?

A

O documento de identidade passou a ser o único válido no território nacional, substituindo todos os outros.

B

O documento de identidade foi substituído pelo CPF.

C

O documento de identidade passou a ter a mesma numeração do CPF.

D

A carteira de trabalho passou a ser o único documento válido como documento de identidade no país.

E

O passaporte passou a ser o único documento válido como documento de identidade no país.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2849533 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEG
Orgão: UEG

Provas:

Analista de Gestão - Biologia/Agrárias
Provas ×

MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Conforme a Instrução Normativa n.º 20, de 27 de setembro de 2001, a qual aprova as diretrizes gerais para a Produção Integrada de Frutas (PIF), tem-se o seguinte:

A

é vetada a utilização de herbicidas.

B

a logística dos produtos desobriga a utilização de sistema de identificação que assegure a rastreabilidade de processos adotados na geração do produto.

C

é permitida a utilização de produtos químicos não registrados para a cultura, mediante solicitação e deferimento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

D

deve-se manter os registros atualizados e com fidelidade para fins de rastreabilidade de todas as etapas dos processos de produção e de empacotadoras.

E

é vetada a utilização de produtos químicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2849532 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEG
Orgão: UEG

Provas:

Analista de Gestão - Design Gráfico
Provas ×

Leis

A Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as disposições preliminares que tratam dos crimes contra a propriedade intelectual, especificamente contra marcas, constata-se que

A

não comete crime quem reproduz no todo, ou parte, marca registrada que esteja disponível em sites ou redes sociais.

B

comete crime contra registro de marca quem reproduz, com autorização do titular, no todo, ou em parte, marca registrada.

C

não configura crime a reprodução de parte de marca registrada, desde que esta não represente mais de 30% do conteúdo total.

D

comete crime contra registro de marca quem reproduz, sem autorização do titular, no todo, ou em parte, marca registrada, ou imita de modo que possa induzir confusão; ou altera marca registrada de outro já aposta em produto colocado no mercado.

E

não comete crime contra registro de marca quem reproduz, sem autorização do titular, no todo, ou em parte, marca registrada, ou imita de modo que possa induzir confusão; ou altera marca registrada de outro já aposta em produto colocado no mercado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2849531 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEG
Orgão: UEG

Provas:

Analista de Gestão - Serviço Social
Provas ×

Nos termos da Lei de Migração (Lei. n.° 13.445, de 24 de maio de 2017),

A

é garantida a todo migrante assistência jurídica integral e gratuita independente de comprovação de hipossuficiência.

B

o migrante concorre com os nacionais na efetivação dos direitos sociais.

C

as políticas públicas aos emigrantes devem observar os princípios e diretrizes da proteção e prestação de assistência consular por meio das representações do Brasil no exterior.

D

ao migrante é vetado o direito de associação, inclusive sindical.

E

a condição migratória irregular no país impede que o migrante tenha acesso a alguns direitos e serviços públicos, como a educação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2849530 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEG
Orgão: UEG

Provas:

Analista de Gestão - Medicina Veterinária
Provas ×

MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Segundo Instrução Normativa N.º 50, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), são doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2849010 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Ramilândia-PR

Provas:

Médico - Clínica Geral
Provas ×

Sobre a Covid-19 (Infecção de vias aéreas superiores), a Lei n.º 14.128 de 2021, que foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2021, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Essa lei dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19.

B

Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias.

C

No caso de imposição de isolamento em razão da Covid-19, o trabalhador poderá apresentar, como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, além do atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

D

Independentemente do diagnóstico de Covid-19, todos os pacientes devem ter consultado presencialmente para realização de teste e emissão de atestado médico.

E

Durante a pandemia, gestantes, idosos e funcionários com comorbidades graves foram afastados do trabalho obrigatoriamente por tempo indeterminado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2846922 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FURG
Orgão: FURG

Provas:

Assistente de Administração
Provas ×

Com base na Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, marque a resposta correta:

A

O estágio poderá ser curricular ou extracurricular, exigindo-se, para o estágio curricular, além do respectivo contrato entre as partes, a concordância da instituição de ensino; bastando, para o estágio extracurricular, tão somente o contrato ou termo assinado entre os agentes de estágio, a parte concedente do estágio e o estudante.

B

É indispensável, para a realização regular do estágio, a presença de agentes de integração, públicos ou privados, intermediários entre as instituições de ensino, os estudantes e as oportunidades de estágio, aos quais cabe, entre outras funções pertinentes, ajustar convênios, padronizar contratos, identificar oportunidades de estágio; ajustar suas condições de realização, fazer o acompanhamento administrativo, encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; cadastrar os estudantes.

C

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 30 (trinta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

D

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante poderão ser equiparadas ao estágio quando houver previsão específica, neste sentido, no projeto pedagógico do curso.

E

Independentemente do tipo de estágio realizado, o estagiário deverá, a título de contraprestação pelo seu trabalho, receber bolsa, não inferior a meio salário-mínimo, além de auxílio-transporte, caso necessário, sendo permitido ainda que receba, a critério do concedente do estágio, vale-alimentação e plano de saúde.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2846848 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: CONDESUS

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

De acordo com a Lei nº 8.906/1994, analisar a sentença abaixo:

O impedimento determina a proibição total, e a incompatibilidade, a proibição parcial do exercício da advocacia (1ª parte). Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão (2ª parte).

A sentença está: