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Conforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
O pagamento da anuidade deverá ser efetuado até o dia 31 do mês de março de cada ano, salvo no primeiro ano, quando será feito na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado.
O pagamento da anuidade deverá ser efetuado até o dia 31 do mês de março de cada ano, salvo no primeiro ano, quando será feito na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado.
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Conforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
A interrupção da atividade profissional, ainda que temporariamente, impõe ao médico o dever de restituir a carteira profissional à secretaria do Conselho onde estiver inscrito.
A interrupção da atividade profissional, ainda que temporariamente, impõe ao médico o dever de restituir a carteira profissional à secretaria do Conselho onde estiver inscrito.
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Conforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
Fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, constitui atribuição do Conselho Federal de Medicina.
Fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, constitui atribuição do Conselho Federal de Medicina.
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Conforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do
Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
Para candidatar-se a uma vaga no Conselho Federal de Medicina, os médicos, necessariamente, deverão integrar os Conselhos Regionais como conselheiros ou suplentes.
Para candidatar-se a uma vaga no Conselho Federal de Medicina, os médicos, necessariamente, deverão integrar os Conselhos Regionais como conselheiros ou suplentes.
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Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
Quando houver mudança de sede de trabalho para uma região de competência de outro Conselho Regional, o profissional ficará isento da anuidade no Conselho Regional de Medicina de origem.
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Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
No prontuário do médico, serão feitas quaisquer anotações referentes a ele, inclusive os elogios e as penalidades.
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Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
As doações e os legados constituem a renda dos Conselhos Regionais.
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De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os item.
As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da União.
As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da União.
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De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os item.
O parecer do advogado-geral da União, aprovado pelo presidente da República, produzirá seus efeitos em relação às repartições interessadas a partir da publicação.
O parecer do advogado-geral da União, aprovado pelo presidente da República, produzirá seus efeitos em relação às repartições interessadas a partir da publicação.
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Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A primariedade da informação é a qualidade daquela que foi coletada na fonte, ainda que parcialmente modificada.
A primariedade da informação é a qualidade daquela que foi coletada na fonte, ainda que parcialmente modificada.
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